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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PAULO AFONSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE CAETANO DA SILVA

ANDERSON CAETANO DA SILVA

ANDRE LUIZ CAETANO DA SILVACPF

ANDERSON CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Reu:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Fabíola Souza Costa Terceiro Interessado: Fabiana Souza Costa De Melo Advogado: Clenio Eduardo Da Silva (OAB:PE34957) Terceiro Interessado: Flavio Souza Da Costa Terceiro Interessado: Marleide Santos Da Silva Terceiro Interessado: Janduir Da Silva Tenorio Terceiro Interessado: Djair Lima Dos Nascimento - Agente De Policia Civil Terceiro Interessado: Vanildo De Aquino Freitas Junior - Agente De Policia Civil Terceiro Interessado... (26/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CAETANO DA SILVACPF

ANDRE LUIZ CAETANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Autor:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Autor:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAETANO DA SILVA

ANDRE LUIZ CAETANO DA SILVA

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SACPF

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Autor:

CLENIO EDUARDO DA SILVA· OAB PE 34957· CPF 670.***.***-34

Autor:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Reu:

CLENIO EDUARDO DA SILVA· OAB PE 34957· CPF 670.***.***-34

Reu:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Reu:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAETANO DA SILVA

ANDRE LUIZ CAETANO DA SILVA

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SACPF

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Autor:

CLENIO EDUARDO DA SILVA· OAB PE 34957· CPF 670.***.***-34

Autor:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Reu:

CLENIO EDUARDO DA SILVA· OAB PE 34957· CPF 670.***.***-34

Reu:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Reu:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

AURéLIO LUCIANO PIMENTEL BONATTOCPF

GINO JOSE FERREIRACPF

HILTON DE SOUZA NUNESCPF

EDMAR REIZ BELOCPF

FABIO ANDRADE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Reu:

AILTON STROPA GARCIA· OAB MS 8330· CPF 705.***.***-34

Reu:

LILIAN GABRIELA HEIDERICHE GARCIA DO PRADO· OAB MS 13177· CPF 015.***.***-01

Reu:

TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCIA· OAB MS 15681· CPF 714.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMOS FERREIRACPF

AURéLIO LUCIANO PIMENTEL BONATTOCPF

MARCELO LUIZ LIMA BARROSCPF

GINO JOSE FERREIRACPF

SIDNEI DONIZETE LEMES HEREDIASCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Autor:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320· CPF 637.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROMULO LEONCO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NATANAEL MAIKO BERNARDO DA SILVACPF

ROMULO LEONCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL FURLANI BERNARDINELLI· OAB MT 21131· CPF 737.***.***-49

Reu:

AUGUSTO BOURET ORRO· OAB MT 22974· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO TIRADENTES PROTECAO VEICULARCNPJ

Reu

FLAVIO DE CAMPOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ELOY DOS SANTOS· OAB SE 7480· CPF 892.***.***-34

Reu:

CAMILA CORREIA DOS SANTOS· OAB SE 11333· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MAYCON MARQUES DA SILVACPF

WILLIAN GABRIEL MENDES CASTROCPF

SIMONE SOARES DA SILVA BEZERRACPF

RENAN OLIVEIRA DA SILVACPF

RAUAN GOMES DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

Reu:

APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO· OAB TO 7666· CPF 029.***.***-54

Reu:

LUCAS ALMEIDA ROCHA· OAB TO 10106· CPF 051.***.***-10

Reu:

GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA· OAB TO 7620· CPF 024.***.***-00

Reu:

MATHEUS NOGUEIRA LIMA· OAB TO 8600· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Juntada - Outros documentos (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ABEL DE SOUSA PORTOCPF

DIVINO DE SOUZA SILVACPF

FRANCINEY FERREIRA DOS SANTOS MACHADOCPF

JERRY MARKS DA SILVA LOPES

+ 10 outros

Reu

DAVID RIBEIRO DE SOUSACPF

JORDACHE SOARES DE CASTRO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI· CPF 086.***.***-97

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Autor:

GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA· OAB TO 7620· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO· OAB TO 7666· CPF 029.***.***-54

Reu:

GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA· OAB TO 7620· CPF 024.***.***-00

Reu:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILLIAN FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte de Macapá-AP, no segundo semestre de 2020, episódio amplamente conhecido como “Apagão de 2020”. Sobre a controvérsia instaurada nestes a... (20/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILLIAN FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILLIAN FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 7.164,04

Autor

MAYARA GOMES DA SILVACPF

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISLEI RIBEIRO DE MORAIS· OAB MT 21825· CPF 009.***.***-42

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO ABREU SANTOSCPF

RANDINEI LUCENA SOUZACPF

PEDRO CESAR DE JESUSCPF

CLAUDINEI VITAL CAETANOCPF

VANDERSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MIGUEL PEREIRA· OAB MT 24066· CPF 047.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR ESQUIVEL· OAB MT 19211· CPF 545.***.***-97

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Reu:

VICTOR AFONSO FIDELI SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR AFONSO FIDELI SILVA· OAB MT 243520· CPF 033.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RANDINEI LUCENA SOUZA em 06/02/2026 23:59 (07/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDINEI LUCENA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

PEDRO CESAR DE JESUSCPF

ANTONIO ABREU SANTOSCPF

CLAUDINEI VITAL CAETANOCPF

RANDINEI LUCENA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/11/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE ALIANCA

GOIANA (CENTRO) - 11 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 11 DESEC

Reu

EVERTON ANTONIO SILVA DE ANDRADE

EVERTON ANTONIO DA SILVA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DE SOUZA FALCAO· OAB PE 22760· CPF 032.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/05/2026)

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