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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2002

Distribuição

25/07/2002

Valor

R$ 12.305,58

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRUTAP - FRUTAS TROPICAIS LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 55.082,83

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LUCAS DA SILVA NETOCPF

ANTONIO GUEDES DA SILVACPF

COM FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Acolhida em parte a exceção de pré-executividade (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 497.943,34

Autor

COM FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 63.150,00

Autor

CARLA ESTEFANY ARAUJO DE JESUSCPF

Reu

COM FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

ANTONIO SIMAO DE FREITAS FILHOCPF

GILVALDO MENDES DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CAIQUE ROZENO MACEDO SILVA· OAB PE 50443· CPF 078.***.***-07

Autor:

THALYSON ALEXANDRE DE SA· OAB PE 51616· CPF 092.***.***-64

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEAO MENDES· CPF 088.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 63.150,00

Autor

ANTONIO SIMAO DE FREITAS FILHOCPF

COM FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

CARLA ESTEFANY ARAUJO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEAO MENDES· CPF 088.***.***-03

Reu:

WALTER CAIQUE ROZENO MACEDO SILVA· OAB PE 50443· CPF 078.***.***-07

Reu:

THALYSON ALEXANDRE DE SA· OAB PE 51616· CPF 092.***.***-64

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/03/2026)

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