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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.421,85

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MILTON PELLUCIOCPF

COLEGIO PORTO VELHO LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 5.350,11

Autor

MILTON PELLUCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 5.350,11

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

MILTON PELLUCIOCPF

Advogados

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONALDO PELLUCIOCPF

Reu

PORTO AUTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Reu:

MARIA KATIA BATISTA MARTINS· OAB AM 9581

Reu:

MANUELA GADELHA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PE 24592

Reu:

FABIO MARCELO CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 19278

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA DE SOUZA SENA PIMENTEL em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/06/2026)

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