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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Sob sigilo

Reu

DALVAN RICARDO SODRE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RAIMUNDO ELOY MENDES NETOCPF

Reu

DALVAN RICARDO SODRE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WELDER ERNESTO DA COSTA E SILVACPF

VALDIRENE RISSARDICPF

AGNALDO GUEDES DE OLIVEIRACPF

PAULO VICTOR DA SILVA CAMARGOCPF

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KATIA VALADARES SILVA· CPF 001.***.***-44

Reu:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 022449· CPF 006.***.***-04

Reu:

ANTONIO RAFAEL LIMA TORRES· CPF 054.***.***-84

Reu:

ADILSON DAMIAO DA SILVA CRUZ· CPF 668.***.***-15

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELDER ERNESTO DA COSTA E SILVACPF

PAULO VICTOR DA SILVA CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

PAULO VICTOR DA SILVA CAMARGOCPF

AGNALDO GUEDES DE OLIVEIRACPF

WELDER ERNESTO DA COSTA E SILVACPF

SATURNINO ANDRE SENA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 022449· CPF 006.***.***-04

Reu:

KATIA VALADARES SILVA· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LINDOMAR PEREIRA DE JESUSCPF

DANILO PEREIRA DE JESUS

Advogados

Reu:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS DE SOUZA AGUIARCPF

A APURAR

KAMILA CASTRO SOUZACPF

FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUESCPF

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Reu:

MARILIA MESQUITA MIRANDA· OAB MT 23263· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL DOS ANJOS CASTORINO LOPESCPF

FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUESCPF

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRACPF

LUCAS DE SOUZA AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTOCPF

NEANDRO SANTANA COSTACPF

Outros

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTO

NEANDRO SANTANA COSTA

JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTOCPF

NEANDRO SANTANA COSTACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS· OAB PA 19567· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA CHRISTINE FERREIRA DE MELO CASTELO BRANCO

Reu

EVANDERSON RAFAEL ALVES ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDERSON RAFAEL ALVES ANDRADE

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISSON ROBERT BATISTA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Advogados

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Reu:

CLAUDEMIR MACIEL LIMAS· OAB PA 28200· CPF 779.***.***-87

Outros

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEANDRO SANTANA COSTACPF

Reu

ARISSON ROBERT BATISTA COSTACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEANDRO SANTANA COSTACPF

Reu

ARISSON ROBERT BATISTA COSTACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, fica intimado o advogado CLAUDEMIR MACIEL LIMAS, OAV/PA 28200 para apresentar as pertinentes contrarrazões recursais em favor do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NEANDRO SANTANA COSTA, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL n. 0803129-54.2023.8.14.0051, no prazo legal, conforme despacho do(a) Exmo(a). Jui... (21/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

ROBSON FRANCISCO DE ARAUJOCPF

JOSE FELIPE DOS SANTOS SILVACPF

ROBSON FRANCISCO DE ARAUJO

Advogados

Reu:

SARITA LEITE DE SOUSA· OAB PE 17315· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIPE DOS SANTOS SILVACPF

ROBSON FRANCISCO DE ARAUJOCPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

SARITA LEITE DE SOUSA· OAB PE 17315· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2017

Distribuição

12/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DALADIER CLEMENTINO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DALADIER CLEMENTINO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Autor:

HINGRID BIANCA DE OLIVEIRA FRANCA· OAB RN 15417· CPF 105.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (19/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS CASACCHI JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LINDEBERG JANUARIO DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS DALADIER CLEMENTINO GOMESCPF

PAULO FELIPE DE LIMA SALESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO CORREIA DA SILVA· OAB PE 34375· CPF 223.***.***-68

Reu:

HINGRID BIANCA DE OLIVEIRA FRANCA· OAB RN 15417· CPF 105.***.***-02

Reu:

OTONI TOMAZ DE ALMEIDA· OAB RN 966· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Ministério Público Recorrido: Paulo Felipe de Lima Sales Def. Pública: Dra. Rayssa Cunha Lima C. dos Santos Recorrido: Francisco Assis Daladier Clementino Gomes. Advogada: Dra. Hingrid Bianca de O. França OAB/RN 15.417 Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). LIBERDADE PROVISÓRIA CON... (12/09/2023)

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