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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA COMERCIAL PESCADOS LTDACNPJ

Reu

BARBAO LTDACNPJ

CAJA RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI ASSUMPÇÃO FAGUNDES DE MACEDO· OAB SP 303560· CPF 337.***.***-58

Reu:

ELIZABETH BORGES DA COSTA KROBATH· OAB SP 359848· CPF 158.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO JAISONETE BEZERRA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Outros

GLÍCIA PEREIRA BRAGA· OAB AM 002269· CPF 342.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JAISONETE BEZERRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JAISONETE BEZERRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 81.444,35

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

HB AXIA OPERACOES LOGISTICA LTDACNPJ

NRI TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 099455· CPF 284.***.***-08

Reu:

STHEFANY DE ALMEIDA BOTACIN BORGHI· OAB SP 316945· CPF 370.***.***-93

Reu:

DEBORAH MORGANA TORRES· CPF 335.***.***-57

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

HB AXIA OPERACOES LOGISTICA LTDACNPJ

NRI TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 099455

Reu:

STHEFANY DE ALMEIDA BOTACIN BORGHI· OAB SP 316945· CPF 370.***.***-93

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 81.444,35

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

HB AXIA OPERACOES LOGISTICA LTDACNPJ

NRI TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 099455

Reu:

STHEFANY DE ALMEIDA BOTACIN BORGHI· OAB SP 316945· CPF 370.***.***-93

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

HB AXIA OPERAçõES LOGíSTICA LTDA

NRI TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Autor:

STHEFANY DE ALMEIDA BOTACIN BORGHI· OAB SP 316945· CPF 370.***.***-93

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB SP 200427· CPF 284.***.***-08

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 099455· CPF 284.***.***-08

Autor:

DEBORAH MORGANA TORRES· OAB SP 466507· CPF 335.***.***-57

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Reu:

STHEFANY DE ALMEIDA BOTACIN BORGHI· OAB SP 316945· CPF 370.***.***-93

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB SP 200427· CPF 284.***.***-08

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 099455· CPF 284.***.***-08

Reu:

DEBORAH MORGANA TORRES· OAB SP 466507· CPF 335.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1108491-80.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Allianz Seguros S/A - Hb Axia Operações Logística Ltda - - Nri Transportes Eireli - Complementar custas iniciais, no valor de R$18,64, em guia DARE, conforme fls.929. - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP), STHEFANY DE ALMEIDA BOTACIN BORGHI (OAB 316945/SP) (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

IAN PEREIRA DE NORONHA

VINICIUS DIAS GUERREIROCPF

Advogados

Reu:

ROBSON CESAR BARBAO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DIAS GUERREIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DIAS GUERREIROCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DIAS GUERREIROCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DIAS GUERREIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

IAN PEREIRA DE NORONHA

VINICIUS DIAS GUERREIROCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE NILTON BELOCPF

MAICON ALVES MACEDO

MICHEL WELBER GARCIA TEIXEIRA

JOSE PAULINO TEIXEIRA NETTO

YAN YGOR MEDEIROS DO NASCIMENTO

+ 17 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· CPF 269.***.***-67

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· CPF 030.***.***-51

Reu:

ROBSON CESAR BARBAO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEIRA NETTOCPF

ERON GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MICHEL WELBER GARCIA TEIXEIRACPF

JOSE PAULINO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482017/2026 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEITA NETTO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA RODRIGUES

JOSE PAULINO TEIXEITA NETTO

ERON GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MAICON ALVES MACEDOCPF

FRANCIS FERNANDES DE LIMACPF

+ 9 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

CAMILA PARONETTI SILVA· CPF 352.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Autor:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· CPF 269.***.***-67

Autor:

JEFFERSON MIGUEL DA SILVA· CPF 402.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENNON DOS SANTOS SILVACPF

LEANDRO VITOR BATISTA DOS SANTOSCPF

LUARA OLIVEIRA CATALANO

JOSE NILTON BELO

DANIEL EDOM VEIGA DIAS MOREIRACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA PARONETTI SILVA· CPF 352.***.***-40

Autor:

LUCIANO MANOEL DA SILVA· CPF 149.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO JOSE DA SILVA

Outros

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO JOSE DA SILVACPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIEGO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/12/2022

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS ALBERTO DE MELO CRUZCPF

WILLIAN DE OLIVEIRACPF

WALLACE NEPOMUCENO MOSTARDACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA· OAB SP 384559· CPF 378.***.***-95

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE NEPOMUCENO MOSTARDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO DE MELO CRUZCPF

WALLACE NEPOMUCENO MOSTARDACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA· OAB SP 384559· CPF 378.***.***-95

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (24/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2744718/SP (2024/0346487-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: GABRIEL DIAFERIA MOURA ADVOGADO: REGINALDO BARBAO - SP177364 CORRÉU: FERNANDO LUCIANO DE CARVALHO CORRÉU: RODRIGO ASMIR DESPACHO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, requerente, às fls. 1.093-1.098, em atendimento à decisão de fls. 1.085-1.088, apresentou proposta de acordo de não persecução penal ao ora requerido. Intime-se a... (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAFERIA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (29/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ASMIRCPF

GABRIEL DIAFERIA MOURACPF

FERNANDO LUCIANO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO FERREIRA· CPF 317.***.***-16

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Autor:

ELENICIO MELO SANTOS· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 28.652,02

Autor

FABIO DE MELO ALVESCPF

Reu

ROBSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA PIO DOS SANTOS· OAB SP 142329· CPF 125.***.***-83

Autor:

LEILA BENVENUTO GIANOTO· CPF 194.***.***-67

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Reu:

MÁRCIA PIO DOS SANTOS· OAB SP 142329· CPF 125.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ALVES DA SILVACPF

Reu

FABIO DE MELO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 28.652,02

Autor

ROBSON ALVES DA SILVACPF

Reu

FABIO DE MELO ALVESCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Reu:

MÁRCIA PIO DOS SANTOS· OAB SP 142329· CPF 125.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE MELO ALVES

Reu

ROBSON ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LEILA BENVENUTO GIANOTO· OAB SP 480465· CPF 194.***.***-67

Autor:

MÁRCIA PIO DOS SANTOS· OAB SP 142329· CPF 125.***.***-83

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Reu:

LEILA BENVENUTO GIANOTO· OAB SP 480465· CPF 194.***.***-67

Reu:

MÁRCIA PIO DOS SANTOS· OAB SP 142329· CPF 125.***.***-83

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017571-85.2022.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Fabio de Melo Alves - Robson Alves da Silva - Vistos. Fls. 149/150: Façam-se as anotações quanto à renúncia noticiada. Ao arquivo. P. Int. - ADV: LEILA BENVENUTO GIANOTO (OAB 480465/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP), MARCIA PIO DOS SANTOS (OAB 142329/SP) (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JUSCELINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBSON CESAR BARBAO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Autor:

ROBSON CESAR BARBAO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Autor:

ROBSON CESAR BARBAO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO DE OLIVEIRA

Reu

EGREGIO 6 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

ROBSON CESAR BARBAO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO DE OLIVEIRA

JUSCELINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Autor:

ROBSON CESAR BARBAO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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