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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MARIA HELENA MARQUES DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

MICHELE CUNHA DA SILVA· OAB MG 147939· CPF 031.***.***-05

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 11.244,00

Autor

HELIO DIVINO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE CUNHA DA SILVA· OAB MG 147939· CPF 031.***.***-05

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUVERCINO ALVES DE MORAISCPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

MICHELE CUNHA DA SILVA· OAB MG 147939· CPF 031.***.***-05

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUVERCINO ALVES DE MORAISCPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES

Autor:

MICHELE CUNHA DA SILVA

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 11.244,00

Autor

LAZARA FERNANDES DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/09/2024 - 6022364-20.2024.4.06.9666/TRF (LAZARA FERNANDES DE JESUS) (26/08/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 11.244,00

Autor

JORGE JOSE BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95981

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 192.505,48

Autor

SIMONE CESAR DE PAULACPF

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165 (20/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 192.505,48

Autor

SIMONE CESAR DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de certidão de processo migrado (19/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

SIMONE CESAR SOARES LEITE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

Reu:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Reu:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0002167-66.2017.4.01.3803/MG EXEQUENTE: SIMONE CESAR SOARES LEITE ADVOGADO(A): ROGERIO RAVANINI MAGALHAES (OAB MG085951) ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) EXEQUENTE: FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) SENTENÇA Ante o exposto, e considerando a integral sati... (19/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO CARLOS ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

MICHELE CUNHA DA SILVA· OAB MG 147939· CPF 031.***.***-05

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95981

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Reu:

MICHELE CUNHA DA SILVA· OAB MG 147939· CPF 031.***.***-05

Reu:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Reu:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95981

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON JOSE DA CRUZ

Reu

ADILSON JOSE DA CRUZ

Advogados

Autor:

MICHELE CUNHA DA SILVA· OAB MG 147939· CPF 031.***.***-05

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 095081

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 085951

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Reu:

MICHELE CUNHA DA SILVA· OAB MG 147939· CPF 031.***.***-05

Reu:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON JOSE DA CRUZ

Reu

ADILSON JOSE DA CRUZ

Advogados

Autor:

MICHELE CUNHA DA SILVA· OAB MG 147939· CPF 031.***.***-05

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 095081

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 085951

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Reu:

MICHELE CUNHA DA SILVA· OAB MG 147939· CPF 031.***.***-05

Reu:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95081· CPF 045.***.***-61

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0014906-08.2016.4.01.3803/MG AUTOR: ADILSON JOSE DA CRUZ ADVOGADO(A): MICHELE CUNHA DA SILVA (OAB MG147939) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RODRIGUES (OAB MG153382) ADVOGADO(A): FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG095081) ADVOGADO(A): ROGERIO RAVANINI MAGALHAES (OAB MG085951) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara da SSJ de Uberlândia e nos termos da Portaria de Atos 001/20... (28/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JOSE BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95981

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 085951

Reu:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95981

Reu:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 085951

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JOSE BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95981

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 085951

Reu:

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 95981

Reu:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 085951

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI APARECIDA ALVIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

SARAH JASIELLE DE SOUSA FERREIRA MAZZA· OAB MG 136608· CPF 086.***.***-63

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI APARECIDA ALVIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

SARAH JASIELLE DE SOUSA FERREIRA MAZZA· OAB MG 136608· CPF 086.***.***-63

Autor:

BARBARA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 153382· CPF 109.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório (21/04/2026)

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