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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 2.536.918,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CASEMIROCPF

ESTHER LUIZA PELOSI CASEMIROCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO· OAB DF 071373

Reu:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO

Outros

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB DF 046354· CPF 013.***.***-02

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 039893

RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA· OAB DF 038434

MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE SOUSA· OAB CE 016017

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1451036/SP (2019/0043125-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: JOSE EDUARDO CASEMIRO EMBARGANTE: ESTHER LUIZA PELOSI CASEMIRO ADVOGADOS: GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF020189 LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF028057 MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE SOUSA E OUTRO(S) - CE016017 RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF038434 JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF039893 JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630 MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OL... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CASEMIROCPF

ESTHER LUIZA PELOSI CASEMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 020189· CPF 911.***.***-68

Autor:

LEONARDO CORDULA DE ARAUJO· OAB DF 028057· CPF 838.***.***-72

Autor:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 006130· CPF 143.***.***-59

Autor:

RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA· CPF 004.***.***-97

Autor:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· CPF 821.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00712748/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1451036/SP (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO CASEMIROCPF

ESTHER LUIZA PELOSI CASEMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 2.536.918,27

Autor

JOSE EDUARDO CASEMIROCPF

ESTHER LUIZA PELOSI CASEMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/02/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DSK COMECIO DE COLCHOES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS - EIRELICNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GUILHEN & BROLLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL FRANDOLOSO· OAB SP 295385· CPF 030.***.***-59

Reu:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

Reu:

FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO· OAB SP 172601· CPF 280.***.***-59

Reu:

MARIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS· CPF 403.***.***-66

Reu:

JULIA VITORINO LOBO· CPF 465.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

CYNTIA PRAZERES DOS SANTOS MIGUEL· OAB SP 453977

FERNANDO MANETTA· OAB SP 454054· CPF 446.***.***-88

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB DF 060797

DENNY MILITELLO· OAB SP 293243· CPF 227.***.***-00

FABIO ARIKI CARLOS· OAB SP 273109· CPF 296.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

DSK COMECIO DE COLCHOES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS - EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

DSK COMECIO DE COLCHOES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS - EIRELICNPJ

GUILHEN & BROLLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO· OAB SP 172601· CPF 280.***.***-59

Autor:

MARIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS· CPF 403.***.***-66

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

Reu:

CYNTIA PRAZERES DOS SANTOS MIGUEL· CPF 373.***.***-57

Reu:

EZEQUIEL FRANDOLOSO· OAB SP 295385· CPF 030.***.***-59

Reu:

GABRIEL MENDES· CPF 402.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GUILHEN & BROLLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

DSK COMECIO DE COLCHOES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

CELSO CALDAS MARTINS XAVIER· OAB SP 172708· CPF 258.***.***-59

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA· OAB SP 182514· CPF 263.***.***-20

Autor:

FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO· OAB SP 172601· CPF 280.***.***-59

Autor:

GABRIEL MENDES· CPF 402.***.***-32

Reu:

CYNTIA PRAZERES DOS SANTOS MIGUEL· CPF 373.***.***-57

Reu:

EZEQUIEL FRANDOLOSO· OAB SP 295385· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 89.961,30

Autor

DSC MOVEIS E DECORACOES EIRELICNPJ

Reu

DIEGO LEITE DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI· OAB SP 131717· CPF 127.***.***-06

Reu:

AIRUCY BARBARA DIOGO CASEMIRO· OAB SP 371488· CPF 364.***.***-59

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

UANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

AIRUCY BARBARA DIOGO CASEMIRO· OAB SP 371488· CPF 364.***.***-59

Reu:

MARIANA PRANDI MENDES DE CARVALHO· CPF 352.***.***-22

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

AIRUCY BARBARA DIOGO CASEMIRO· OAB SP 371488· CPF 364.***.***-59

Autor:

MARIANA PRANDI MENDES DE CARVALHO· CPF 352.***.***-22

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/09/2025)

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