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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVONI CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

KESSYA KRISTINY CARVALHO SIQUEIRACPF

CLEIDE DOS SANTOS SIQUEIRA LACERDACPF

Reu

CELSO CARVALHO DO AMARAL - MECNPJ

CELSO CARVALHO DO AMARALCPF

CHARLEY DE ALMEIDA AMARALCPF

Outros

PERSEU MIRANDA DA CUNHA MENDANHA· OAB MG 130163

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

ALESSANDRA HELENA FERREIRA· OAB MG 59904· CPF 536.***.***-68

GERALDO TEMPONI GODINHO· OAB MG 47666· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA HELENA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024. (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

WELLINGTON GUIMARAESCPF

Reu

NEUVIA MORAIS GOMESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Reu:

ANA LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 212445· CPF 098.***.***-26

Reu:

SARAH LOREN ALVARENGA DE OLIVEIRA· OAB MG 204219· CPF 139.***.***-35

Reu:

JOHN MAICON FERREIRA ALVES SILVA· OAB MG 201375· CPF 128.***.***-74

Reu:

FRANCISCO SALES DANTAS· OAB MG 178006· CPF 386.***.***-53

Reu:

DIOGO DE SOUZA VARGAS· OAB MG 165538· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378· CPF 044.***.***-17

MATHEUS SANTANA DIAS· OAB MG 208420

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

WELLINGTON GUIMARAESCPF

Reu

NEUVIA MORAIS GOMESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Reu:

KEILA NASCIMENTO LEAL· OAB MG 149087· CPF 048.***.***-80

Reu:

MATHEUS LOPES SANTOS· OAB MG 147108· CPF 089.***.***-56

Reu:

ERIKA MOTA DE SOUZA· OAB MG 131923· CPF 083.***.***-25

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Reu:

SARAH LOREN ALVARENGA DE OLIVEIRA· OAB MG 204219· CPF 139.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON GUIMARAESCPF

Reu

NEUVIA MORAIS GOMESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971

Reu:

MATHEUS LOPES SANTOS· OAB MG 147108

Reu:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR

Reu

ALINE ALBINO PEREIRACPF

MARCIA APARECIDA ALBINO PEREIRACPF

VANESSA BARROSO SILVA CORREACPF

Outros

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAULO CEZAR PIRES NEVESCPF

AMARILDO MARTINS FERREIRACPF

Reu

LUCIDALVA FERREIRA SACPF

ZOTICA APARECIDA FERREIRA DE SA NEVESCPF

Advogados

Autor:

WESLLEY ALVES DE MIRANDA· OAB MG 96639· CPF 711.***.***-20

Autor:

AMARILDO MARTINS FERREIRA· OAB MG 68149· CPF 406.***.***-91

Reu:

PEDRO JUNIOR OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 183589· CPF 119.***.***-90

Reu:

VANESSA GENICIA DUARTE· OAB MG 136752· CPF 084.***.***-17

Reu:

ERIKA DE PINHO MOURAO MONTEIRO· OAB MG 99324· CPF 833.***.***-34

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Reu:

FRANKLIN LEONARDO FERREIRA FLAUZINO· OAB MG 165737· CPF 114.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO MARTINS FERREIRACPF

Reu

ZOTICA APARECIDA FERREIRA DE SA NEVESCPF

LUCIDALVA FERREIRA SACPF

Advogados

Autor:

AMARILDO MARTINS FERREIRA

Reu:

ERIKA DE PINHO MOURAO MONTEIRO· OAB MG 99324

Reu:

FRANKLIN LEONARDO FERREIRA FLAUZINO

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR

Reu:

PEDRO JUNIOR OLIVEIRA E SILVA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

IVANI MARIA BRAGA DA SILVACPF

Reu

ODILON NUNES GONCALVESCPF

JESUS BARROSO DE LIMA

Outros

MARIA ELIZETE BARROSO MOURAO VASCONCELOS· OAB MG 63921

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANI MARIA BRAGA DA SILVACPF

Reu

JESUS BARROSO DE LIMA

ODILON NUNES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA AGUIAR

Reu:

MARIA ELIZETE BARROSO MOURAO VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA RIBEIRO

Reu

LUCIA DE FATIMA RIBEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA RIBEIRO

Reu

LUCIA DE FATIMA RIBEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 RÉU: LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). para ciência do retorno dos autos e para requerer o que entender de direito. Adv - HELDER FERREIRA, BARBARA PESSOA AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm cará... (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO LUIZ GUIMARÃES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Autor:

FLAVIANO DE PINHO MATOS· OAB MG 29236· CPF 023.***.***-68

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Reu:

FLAVIANO DE PINHO MATOS· OAB MG 29236· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO LUIZ GUIMARÃES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Autor:

FLAVIANO DE PINHO MATOS· OAB MG 29236· CPF 023.***.***-68

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Reu:

FLAVIANO DE PINHO MATOS· OAB MG 29236· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA ALMEIDA BARRETO

MARGARIDA BARRETO DE ALMEIDA

Reu

LEONARDO BARRETO DE ALMEIDA

SILVANA BARRETO DE ALMEIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE VILSON MENDES· OAB MG 138240· CPF 802.***.***-91

Autor:

REGINA DIAS GUIMARAES MARTINS· OAB MG 146040· CPF 078.***.***-03

Autor:

SILVANA BARRETO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB MG 67681· CPF 730.***.***-15

Autor:

LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA· OAB MG 102744· CPF 011.***.***-80

Autor:

JULIA ALMEIDA BARRETO· OAB MG 63586

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VILSON MENDES· OAB MG 138240· CPF 802.***.***-91

Reu:

REGINA DIAS GUIMARAES MARTINS· OAB MG 146040· CPF 078.***.***-03

Reu:

SILVANA BARRETO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB MG 67681· CPF 730.***.***-15

Reu:

LEONARDO CAMPOS VICTOR DUTRA· OAB MG 102744· CPF 011.***.***-80

Reu:

JULIA ALMEIDA BARRETO· OAB MG 63586

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (12/09/2023)

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