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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DENIS DE JESUS PEREIRACPF

MARCELO ALVES CARNEIRO

SERGIO CANDIDO NEVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DENIS DE JESUS PEREIRACPF

SERGIO CANDIDO NEVES

MARCELO ALVES CARNEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Autor:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

JOSE DA COSTA PRADO

Autor:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Reu:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904

Reu:

JACINTO JOSE DA ROCHA

Reu:

RILCHER ALMEIDA QUARESMA

Reu:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO CANDIDO NEVESCPF

DENIS DE JESUS PEREIRACPF

MARCELO ALVES CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES· CPF 045.***.***-25

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· CPF 015.***.***-94

Reu:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· CPF 145.***.***-26

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 091153· CPF 045.***.***-52

Reu:

LUCIENE CRISTINA TEIXEIRA· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (17/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO CANDIDO NEVES

DENIS DE JESUS PEREIRACPF

MARCELO ALVES CARNEIRO

Advogados

Reu:

JACINTO JOSE DA ROCHA

Reu:

RILCHER ALMEIDA QUARESMA

Reu:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JÚNIOR· OAB MG 091153

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO CANDIDO NEVES

DENIS DE JESUS PEREIRACPF

MARCELO ALVES CARNEIRO

Advogados

Reu:

JACINTO JOSE DA ROCHA

Reu:

RILCHER ALMEIDA QUARESMA

Reu:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JÚNIOR· OAB MG 091153

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENIS DE JESUS PEREIRACPF

MARCELO ALVES CARNEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SERGIO CANDIDO NEVES

Advogados

Reu:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

LUCIENE CRISTINA TEIXEIRA

Reu:

JACINTO JOSE DA ROCHA

Reu:

RILCHER ALMEIDA QUARESMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 80.785,85

Autor

GILSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA· OAB MG 207769· CPF 144.***.***-29

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693· CPF 085.***.***-76

Autor:

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS· OAB MG 133563· CPF 049.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE SILVA PRADO· CPF 078.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Outros

ALEXANDRE DA SILVA PRADO· OAB MG 83794

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

GILSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Reu:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

GILSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Reu:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UILIAS COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· CPF 145.***.***-26

Autor:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

FERNANDA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 177644· CPF 099.***.***-60

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Outros

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

UILIAS COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO CANDIDO NEVESCPF

DENIS DE JESUS PEREIRACPF

MARCELO ALVES CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES· OAB MG 109004· CPF 045.***.***-25

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· CPF 145.***.***-26

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Reu:

LUCIENE CRISTINA TEIXEIRA· OAB MG 134468· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (17/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO CANDIDO NEVES

DENIS DE JESUS PEREIRACPF

MARCELO ALVES CARNEIRO

Advogados

Reu:

JACINTO JOSE DA ROCHA

Reu:

RILCHER ALMEIDA QUARESMA

Reu:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO CANDIDO NEVES

DENIS DE JESUS PEREIRACPF

MARCELO ALVES CARNEIRO

Advogados

Reu:

JACINTO JOSE DA ROCHA

Reu:

RILCHER ALMEIDA QUARESMA

Reu:

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO

Reu:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR

Reu:

FABIANA COELHO SIMOES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENIS DE JESUS PEREIRACPF

MARCELO ALVES CARNEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SERGIO CANDIDO NEVES

Advogados

Reu:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Reu:

LUCIENE CRISTINA TEIXEIRA

Reu:

JACINTO JOSE DA ROCHA

Reu:

RILCHER ALMEIDA QUARESMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 31.681,43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEBERT CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES DE JESUS· OAB MG 135638

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEBERT CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES DE JESUS· OAB MG 135638

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERT CARNEIRO

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Autor:

JOSE ANTONIO ALVES DE JESUS· OAB MG 135638· CPF 067.***.***-93

Autor:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES DE JESUS· OAB MG 135638· CPF 067.***.***-93

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERT CARNEIRO

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Autor:

JOSE ANTONIO ALVES DE JESUS· OAB MG 135638· CPF 067.***.***-93

Autor:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES DE JESUS· OAB MG 135638· CPF 067.***.***-93

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Reu:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5018599-55.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HEBERT CARNEIRO CPF: 792.719.956-00 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS CPF: 04.331.399/000... (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIRO MENDONCA DO NASCIMENTOCPF

OZANIA IDALINA NUNES PACHECOCPF

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 195673· CPF 089.***.***-07

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 159457· CPF 088.***.***-93

Autor:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Autor:

JOSE ANTONIO ALVES DE JESUS· OAB MG 135638· CPF 067.***.***-93

Autor:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 195673· CPF 089.***.***-07

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 159457· CPF 088.***.***-93

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES DE JESUS· OAB MG 135638· CPF 067.***.***-93

Reu:

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 21.883,87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA SOARES SABINOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES DE JESUS

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Pagamento em ConsignaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO DE OLIVEIRA TONACOCPF

Último movimento: Expedição de Ofício nº 010857/2024-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020242343047 (28/06/2024)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANO DE OLIVEIRA TONACOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS· OAB MG 133563· CPF 049.***.***-80

Autor:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Autor:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA· OAB MG 207769· CPF 144.***.***-29

Autor:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427· CPF 064.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· CPF 043.***.***-71

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· CPF 984.***.***-00

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· CPF 955.***.***-53

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJM (12/06/2024)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.742,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão AUTOR: BRUNO NORTON VIEIRA ADVOGADO(A): BRUNO GONCALVES DOS SANTOS (OAB MG198218) DECISÃO Vistos, em autoinspeção ordinária geral. Defiro o requerimento constante no evento 112, MANI1, pelo que Determino à Secretaria expedir o Alvará Judicial em favor do Exequente, em conformidade com os dados bancários ali informados. Defiro, ainda, o requerimento de dilação de prazo requerido pelo Estado de Minas Gerais, constante no evento 110, PET1, por mais 5 (c... (22/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.742,48

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNO NORTON VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· CPF 685.***.***-34

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· CPF 984.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

BÁRBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Último movimento: 221 - Julgado procedente em parte o pedido (23/10/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SuspensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS

BRUNO NORTON VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Autor:

BÁRBARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 203193

Autor:

KELLSONS DE MORAES OLIVEIRA· OAB MG 195349· CPF 102.***.***-14

Autor:

BÁRBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

BÁRBARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 203193

Reu:

KELLSONS DE MORAES OLIVEIRA· OAB MG 195349· CPF 102.***.***-14

Reu:

BÁRBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (30/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS

BRUNO NORTON VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Autor:

BÁRBARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 203193

Autor:

KELLSONS DE MORAES OLIVEIRA· OAB MG 195349· CPF 102.***.***-14

Autor:

BÁRBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

BÁRBARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 203193

Reu:

KELLSONS DE MORAES OLIVEIRA· OAB MG 195349· CPF 102.***.***-14

Reu:

BÁRBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (30/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: 12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 (14/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO DE OLIVEIRA TONACOCPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· CPF 984.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· CPF 043.***.***-71

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· CPF 955.***.***-53

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

BÁRBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJMES (03/02/2025)

Ver detalhes

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DE OLIVEIRA TONACOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Autor:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

BÁRBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (30/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DE OLIVEIRA TONACOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Autor:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Reu:

BÁRBARA EDUARDA SILVA BARBOSA· OAB MG 223904· CPF 145.***.***-26

Reu:

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198218· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (30/07/2026)

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