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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 602,62

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

BARBARO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

BARBAROS HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDACNPJ

Reu

PRECO BASICO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LILIAN NASCIMENTO TELES DE SANTANA· OAB SP 391315· CPF 379.***.***-02

Reu:

CESAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (25/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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