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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2002

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 48.558,64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOEL BARBOSA PEREIRACPF

JOEL BARBOSA PEREIRA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO FRAGOSO LOBO· CPF 518.***.***-87

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000004-81.2002.8.27.2708/TO (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 4.928,19

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MARCOS BARBOSA PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2019

Distribuição

19/05/2019

Valor

R$ 3.885,63

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MARCOS BARBOSA PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/04/2024)

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