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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 3.091,47

Autor

ROSSINE CIRIACO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM

Advogados

Autor:

ROSSINE DE SOUSA CIRIACO· OAB RN 7786· CPF 702.***.***-25

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 2.136,39

Autor

ROSSINE CIRIACO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

Outros

ROSSINE DE SOUSA CIRIACO· OAB RN 7786· CPF 702.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 12.871,84

Autor

JOVENTINO MATOS DE SOUZACPF

Reu

HAVAN S.ACPF

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Outros

ADRIANO REQUE ROSSINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 28341

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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