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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 99.800,00

Autor

BARROSO GUIMARAES LTDA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICACPF

Outros

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS· OAB MG 73805· CPF 232.***.***-91

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235

ANTONIO GOMES GUIMARAES· OAB PA 10264· CPF 479.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 99.800,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICACPF

Reu

BARROSO GUIMARAES LTDA

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Autor:

SEBASTIAO TADEU FERREIRA REIS· OAB MG 73805· CPF 232.***.***-91

Autor:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Reu:

ANTONIO GOMES GUIMARAES· OAB PA 10264

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP) (17/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 49.000,00

Autor

EDNARDO ISAAC ALVESCPF

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL BRTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

Autor:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Autor:

LEONARDO BURICHE DE CARVALHO LEMOS· OAB RJ 241048· CPF 143.***.***-30

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO GUIMARAES BARROSO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNARDO ISAAC ALVES

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL BRT

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMELIA RITA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BURICHE DE CARVALHO LEMOS· OAB RJ 241048· CPF 143.***.***-30

Autor:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Autor:

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

Reu:

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 101515· CPF 030.***.***-08

Reu:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: AMELIA RITA CONCEICAO SAN Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803399-75.2024.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CI... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA RITA CONCEICAO SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Documento (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHEILA NOGUEIRA DE SENACPF

Reu

MUNICíPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

Autor:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Outros

CARLOS FELIPE BRUNO· OAB RJ 63949· CPF 769.***.***-87

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· OAB AP 1650

FABIO RODRIGO CANDELORO· OAB RJ 96378· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA NOGUEIRA DE SENACPF

Reu

MUNICíPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Autor:

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

Autor:

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· OAB AP 1650

Autor:

CARLOS FELIPE BRUNO· OAB RJ 63949· CPF 769.***.***-87

Autor:

FABIO RODRIGO CANDELORO· OAB RJ 96378· CPF 046.***.***-10

Reu:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Reu:

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

Reu:

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· OAB AP 1650

Reu:

CARLOS FELIPE BRUNO· OAB RJ 63949· CPF 769.***.***-87

Reu:

FABIO RODRIGO CANDELORO· OAB RJ 96378· CPF 046.***.***-10

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 214.608,97

Autor

ALBERTO ALVES BARROSOCPF

LOURENCO ALVES BARROSOCPF

MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROSOCPF

ARTUR DA SILVA BARROSOCPF

ADALBERTO DA SILVA BARROSOCPF

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURACNPJ

Outros

MARINA FRIAS DE TOLEDO· OAB SP 245094

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

LEONARDO BURICHE DE CARVALHO LEMOS· OAB RJ 241048

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO GUIMARAES BARROSO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELLEN MARIA DE OLIVEIRA DURAND SCAVASSANICPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 175313· CPF 131.***.***-94

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAMUEL ROBSON DA SILVA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Autor:

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

Autor:

PABLO DE CARVALHO SILVA· OAB RJ 257295· CPF 192.***.***-12

Outros

CARLOS FELIPE BRUNO· OAB RJ 63949· CPF 769.***.***-87

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· OAB AP 1650

FABIO RODRIGO CANDELORO· OAB RJ 96378· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ROBSON DA SILVA MARINHO

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONEIA DE FATIMA GOMES GONCALVESCPF

Reu

PATRICIA MARIA DE ARAUJO

JEANE DAMASCENO RIBEIROCPF

Outros

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

VANESSA DE OLIVEIRA FERRAZ FONSECA· OAB RJ 162225· CPF 022.***.***-43

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2008

Distribuição

21/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MON CHERI MOTEL LTDACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Outros

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (08/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MON CHERI MOTEL LTDACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Autor:

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

Reu:

LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES· OAB RJ 104376· CPF 043.***.***-59

Reu:

LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO· OAB RJ 167897· CPF 119.***.***-98

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/10/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 2.568.548,92

Autor

IVAN DE ARRUDA GESUMINOCPF

Reu

TIA REGINA LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER· OAB RJ 29466· CPF 369.***.***-10

Reu:

MARCIO GUIMARAES BARROSO· OAB RJ 181736· CPF 088.***.***-40

Reu:

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS· OAB RJ 131263· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIA REGINA LOTERIAS LTDA

Reu

IVAN DE ARRUDA GESUMINO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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