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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 39.048,46

Autor

BAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 98385· CPF 021.***.***-30

Autor:

RENATA MARTINS ALVARES· OAB SP 332502· CPF 362.***.***-04

Autor:

RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN· OAB SP 340618· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 292/2023 (3a. Vara) Paote: 0256 (07/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 39.048,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Reu:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 98385· CPF 021.***.***-30

Reu:

RENATA MARTINS ALVARES· OAB SP 332502· CPF 362.***.***-04

Reu:

RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN· OAB SP 340618· CPF 282.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 195.546,30

Autor

WEST SIDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

QSC - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 106.010,70

Autor

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

BAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 106.010,70

Autor

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

BAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 106.010,70

Autor

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

BAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0048114952009824003820260507072027 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 385.945,94

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

JOSE HAMILTON RUJANOSKI· CPF 653.***.***-87

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão interlocutória (01/04/2026)

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