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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 1.903,39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

J M W EMAER SALA HA BAS CONSTRUTORA LTDA

ARTE GESSO ALFA E OMEGA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.903,39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

3 DEFENSORIA PUBLICA DE MOSSORO

J M W EMAER SALA HA BAS CONSTRUTORA LTDA

ARTE GESSO ALFA E OMEGA LTDACNPJ

Reu

ARTE GESSO ALFA E OMEGA LTDACNPJ

J M W EMAER SALA HA BAS CONSTRUTORA LTDA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

3 DEFENSORIA PUBLICA DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

J M W EMAER SALA HA BAS CONSTRUTORA LTDA

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

ARTE GESSO ALFA E OMEGA LTDA

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J M W EMAER SALA HA BAS CONSTRUTORA LTDA

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

ARTE GESSO ALFA E OMEGA LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 266,23

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BASA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 284,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

BASA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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