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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 11.720,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASCEM SERVICOS LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.304,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.304,00

Autor

LISSANDRO BASSO DA COSTACPF

BASCO AGROPECUARIA LTDACNPJ

LOURDES BASSO DA COSTA

WELTON RACI MALGARIN DA COSTACPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO CENTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CI/CENTROCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DE GODOY MARTINS· OAB RS 041794· CPF 629.***.***-91

Autor:

LUIZ VALCIR GODINHO MARTINS· OAB RS 033756· CPF 295.***.***-04

Autor:

ELISÂNGELA PILAR WESZ· OAB RS 075417· CPF 625.***.***-91

Reu:

OTAVIO MORAES LANGANKE· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 408.460,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BASCO AGROPECUARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL PAZ GONÇALVES (OAB RS067490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Det... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BASCO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 497291/2026 - (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 408.460,73

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BASCO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PAZ GONCALVES· OAB RS 067490· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5002754742021404710220251107112622 (07/11/2025)

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