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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/1997

Distribuição

16/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BASE INDUSTRIAL CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Autor:

JOSE HONORIO DE REZENDE· OAB MG 67940

Autor:

LINCOLN PEZZINI· OAB MG 50383· CPF 003.***.***-53

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

Reu:

JOSE HONORIO DE REZENDE· OAB MG 67940

Reu:

LINCOLN PEZZINI· OAB MG 50383· CPF 003.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTEFORT CALCADOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

MARQUES DE JESUS BOTINAS & EPI LTDA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SILVA· OAB SP 325651· CPF 253.***.***-19

Reu:

RITA DE CASSIA SILVA· OAB SP 325651· CPF 253.***.***-19

Último movimento: Provisório (14/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 90.712,00

Autor

PROTEFORT CALCADOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LIMEIRA

Advogados

Autor:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 90.712,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PROTEFORT CALCADOS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

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