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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 322.605,97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARAVELLO S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

CONSULPAR LTDACNPJ

APLICAP S.A. CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

MARIA ROSA WAIGORT LACOMB

TERMO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO SOBROSA CORDEIRO· OAB RJ 127659· CPF 531.***.***-49

Reu:

ANDRE GALDEANO SIMOES· CPF 026.***.***-07

Reu:

SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA· CPF 024.***.***-45

Reu:

ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA· CPF 004.***.***-72

Reu:

BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI· OAB RJ 124201· CPF 078.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 17.216,17

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (01/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 17.216,17

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (05/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

11/10/2007

Valor

R$ 58.779,72

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

JESSE SOARES FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA BALOTA· CPF 149.***.***-24

Autor:

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 58.779,72

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

ALBERTO BARROSO FILHOCPF

JESSE SOARES FIGUEIRACPF

CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (07/08/2024)

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