BASE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS VIEIRACPF

PETRUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E GESTAO DE PROCESSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES· OAB ES 23730· CPF 119.***.***-85

Reu:

KLINGER DE RESENDE DUTRA· OAB ES 22306· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 34.936,70

Autor

BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

LARISSA C. R. VIEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES· OAB ES 23730· CPF 119.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 19.137,39

Autor

TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 85.211,76

Autor

BANCO INTER S.A.CNPJ

Reu

BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES· OAB ES 23730· CPF 119.***.***-85

Reu:

EDUARDO FERNANDES· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MONICA MOREIRA CARVALHOCPF

Reu

BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA BARBOSA MIRANDA· OAB ES 22487· CPF 107.***.***-19

Reu:

WALTER EMILINO BARCELOS· OAB ES 35677· CPF 682.***.***-20

Reu:

IGOR SOARES CAIRES· OAB ES 11709· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 41.932,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 950.000,00

Autor

KATIA FERREIRA DE MELO PEREIRACPF

JOSE HUMBERTO PEREIRACPF

Reu

BASE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS I S/A - SPECNPJ

RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PARK SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB DF 18285· CPF 034.***.***-77

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 097.***.***-68

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAOCPF

Reu

JOSE HUMBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB DF 18285· CPF 034.***.***-77

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB DF 18285· CPF 034.***.***-77

Reu:

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI· OAB DF 34031· CPF 020.***.***-45

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAOCPF

Reu

JOSE HUMBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB DF 18285· CPF 034.***.***-77

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB DF 18285· CPF 034.***.***-77

Reu:

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI· OAB DF 34031· CPF 020.***.***-45

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003592-24.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO, DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: JOSE HUMBERTO PEREIRA, KATIA FERREIRA DE MELO PEREIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a providenciar o... (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAOCPF

Reu

JOSE HUMBERTO PEREIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB DF 18285· CPF 034.***.***-77

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB DF 18285· CPF 034.***.***-77

Reu:

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI· OAB DF 34031· CPF 020.***.***-45

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003592-24.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO, DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: JOSE HUMBERTO PEREIRA, KATIA FERREIRA DE MELO PEREIRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a providenciar o... (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 1.220.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.220.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BASE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PARK SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

BASE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PARK SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

BASE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

PARK SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

BASE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

PARK SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724392-61.2018.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BASE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, PARK SUL INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante o pedido de suspensão formulado no ID 225226207, ressalto que não se cuida de hipótese de sobrestamento do curso processual, porquanto a fase de conhecimento já foi encerrada. Ademais, eventuais pedidos de liquidações/cump... (12/03/2025)

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