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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 12.972,30

Autor

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA BASE FORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO· OAB TO 8787· CPF 908.***.***-15

Autor:

LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT· OAB TO 2174· CPF 269.***.***-08

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT· OAB TO 2174· CPF 269.***.***-08

Autor:

HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO· OAB TO 8787· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 7.331,19

Autor

CLAUDIANA GOMES DA SILVA ALENCAR EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA BASE FORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Conclusão para despacho (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 7.331,00

Autor

CLAUDIANA GOMES DA SILVA ALENCAR EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA BASE FORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 39.599,86

Autor

JANILSON SOARES DA SILVACPF

Reu

LEONARDO DE SOUSA BRINGELCPF

CONSTRUTORA BASE FORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO· OAB TO 1498· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42 (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 300.231,96

Autor

SCHEILA BULHOES DE SOUZACPF

ADSON DE JESUS SANTANACPF

Reu

BASE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES· OAB BA 30336· CPF 017.***.***-19

Autor:

GABRIELLA GALLI LEITE· OAB BA 82414· CPF 127.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de SCHEILA BULHOES DE SOUZA em 01/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

JOSE ANTONIO PRATESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

MUNICIPIO SALINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

JOSE ANTONIO PRATESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

MUNICIPIO SALINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

JOSE ANTONIO PRATESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

MUNICIPIO SALINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

JOSE ANTONIO PRATESCPF

MUNICIPIO SALINAS

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO SALINAS

JOSE ANTONIO PRATESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

Reu:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

JOSE ANTONIO PRATESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

Reu

JANIO CESAR SILVACPF

Advogados

Autor:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE

Reu:

GESIO SANTOS DA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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