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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANDIRA AVELINO RODRIGUES CAETANOCPF

Reu

CLAUDETE LUNKES ME

Advogados

Autor:

JOSEMARA CUBA· OAB PR 48434· CPF 027.***.***-36

Reu:

SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI· CPF 915.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 140.514,21

Autor

LETICIA BALDO & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 140.514,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LETICIA BALDO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE (06/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BASIC-X CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 22306· CPF 222.***.***-49

Reu:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 22306· CPF 222.***.***-49

Outros

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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