BASILEU BASILIO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 390.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - CLIVE JOSE VIEIRA BOTELHO; RITA DE CASSIA COELHO BOTELHO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCISCO DE... (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RITA DE CASSIA COELHO BOTELHOCPF

CLIVE JOSE VIEIRA BOTELHOCPF

Reu

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

BASILEO COXIRCPF

TUFAL LTDACNPJ

RITA DE CASSIA COELHO BOTELHOCPF

CLIVE JOSE VIEIRA BOTELHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA

Autor:

RICARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB MG 82238

Autor:

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI· OAB MG 150070

Reu:

AMANDA DE ALMEIDA COELHO MARIANO

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588

Reu:

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI· OAB MG 150070

Reu:

RICARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB MG 82238

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA COELHO BOTELHOCPF

CLIVE JOSE VIEIRA BOTELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB MG 82238

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 93.739,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACNPJ

BASILEO COXIRCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 93.739,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACNPJ

BASILEO COXIRCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 2.775.565,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACNPJ

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

BASILEO COXIRCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 2.775.565,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BASILEO COXIRCPF

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACNPJ

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

Advogados

Reu:

SANDRO CESAR BORGES· OAB MG 114752· CPF 688.***.***-72

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 872.038,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCONI COXIRCPF

MARIO COXIRCPF

S.A. TUBONALCNPJ

ESPOLIO DE BASILEO COXIR, CPF 007.288.706-06

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

HARLISON SCORTEGAGNI SOARES· OAB MG 106865· CPF 849.***.***-82

Reu:

CIRO MACHADO· OAB MG 108170· CPF 089.***.***-91

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

TATILA DAYANA DE LANA SOUSA· OAB MG 143037· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 872.038,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUBENS COXIRCPF

MARCIA COXIR DE CARVALHOCPF

LIGIA MENDES COXIR ERCOLICPF

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

ESPOLIO DE BASILEO COXIR, CPF 007.288.706-06

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HARLISON SCORTEGAGNI SOARES· OAB MG 106865· CPF 849.***.***-82

Reu:

CIRO MACHADO· OAB MG 108170· CPF 089.***.***-91

Reu:

TATILA DAYANA DE LANA SOUSA· OAB MG 143037· CPF 089.***.***-70

Reu:

SANDRO CESAR BORGES· OAB MG 114752· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 91.497,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BASILEO COXIRCPF

TUFAL LTDACNPJ

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

SANDRO CESAR BORGES· OAB MG 114752· CPF 688.***.***-72

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168 (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 91.497,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BASILEO COXIRCPF

TUFAL LTDACNPJ

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

Advogados

Reu:

SANDRO CESAR BORGES· OAB MG 114752· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 2.521.885,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S.A. TUBONALCPF

TUFAL LTDACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 2.521.885,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S.A. TUBONALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

15/01/2008

Valor

R$ 13.610.354,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TABOCAS LTDACNPJ

TUFAL LTDACNPJ

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

BASILEO COXIRCPF

Advogados

Reu:

SANDRO CESAR BORGES· OAB MG 114752· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 13.610.354,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

TABOCAS LTDACNPJ

Reu

BASILEO COXIRCPF

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

TUFAL LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 13.610.354,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TABOCAS LTDACNPJ

TUFAL LTDACNPJ

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

BASILEO COXIRCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA· CPF 976.***.***-34

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6 (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 49.696,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACNPJ

BASILEO COXIRCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 49.696,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACNPJ

BASILEO COXIRCPF

Advogados

Reu:

ACI HELI COUTINHO· OAB MG 51588· CPF 129.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE LOPES LACERDA· OAB MG 54654· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 501.225,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BASILEO COXIRCPF

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACNPJ

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

R$ 501.225,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BASILEO COXIRCPF

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACNPJ

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIGIA MENDES COXIR ERCOLICPF

MARCIA COXIR DE CARVALHOCPF

S.A. TUBONALCPF

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACPF

TUFAL LTDACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

SANDRO CESAR BORGES· OAB MG 114752· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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