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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 86.374,04

Autor

BASILIO ANTONIO MESSIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de BASILIO ANTONIO MESSIANO em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 89.704,10

Autor

OTAVIO MESSIANOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUINTHER MULLER· OAB SP 293074· CPF 263.***.***-51

Reu:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Reu:

JOSE EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 89.704,10

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OTAVIO MESSIANOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Autor:

JOSE EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

Reu:

GUINTHER MULLER· OAB SP 293074· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2024)

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