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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARGENTA & ARGENTA LTDA - MECNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 110089

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA MELISSA ARGENTACPF

RENATO ARGENTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

LEONARDO MARTINS· OAB RS 105705· CPF 029.***.***-04

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010481712007821011320250314130113 (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INDUSTRIAL ITU COUROS LTDACNPJ

RENATO ARGENTACPF

UPA COUROS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

CEREAIS DAMY LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. INDUSTRIAL ITU COUROS LTDA (AGRAVANTE)

3. RENATO ARGENTA (AGRAVANTE)

4. UPA COUROS S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

5. UPA COUROS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (OUTRO NOME)

+ 2 outros

Reu

8. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Autor:

DIONE LIMA DA SILVA· OAB RS 051545· CPF 902.***.***-91

Reu:

JOSUÉ ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Reu:

DIONE LIMA DA SILVA· OAB RS 051545· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALEXANDRA MELISSA ARGENTACPF

CEREAIS DAMY LTDACNPJ

INDUSTRIAL ITU COUROS LTDACNPJ

RENATO ARGENTACPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUÉ ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR· OAB RS 036652· CPF 632.***.***-87

Reu:

DIONE LIMA DA SILVA· OAB RS 051545· CPF 902.***.***-91

Outros

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALEXANDRA MELISSA ARGENTACPF

CEREAIS DAMY LTDACNPJ

INDUSTRIAL ITU COUROS LTDACNPJ

RENATO ARGENTACPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 391.359,63

Autor

RENATO ARGENTACPF

Reu

ERNI GUILHERME ENGELMANNCPF

SUZANA HARTMANN GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Reu:

GABRIELLA KRUMMENAUER· OAB RS 111088· CPF 015.***.***-66

Reu:

TIAGO GHELLAR FÜRST· OAB RS 054690· CPF 915.***.***-20

Reu:

LUCAS BITTENCOURT SEVERO· OAB RS 065360· CPF 992.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 027026· CPF 449.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 32.727.521,30

Autor

AGRO LATINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALEXANDRA MELISSA ARGENTACPF

RENATO ARGENTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 054109· CPF 010.***.***-63

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· CPF 954.***.***-49

Reu:

RODRIGO DA SILVA GONCALVES· OAB RS 076814· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024 (17/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO LATINA LTDA

ALEXANDRA MELISSA ARGENTACPF

RENATO ARGENTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 054109· CPF 010.***.***-63

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 054109· CPF 010.***.***-63

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO LATINA LTDA

ALEXANDRA MELISSA ARGENTACPF

RENATO ARGENTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 054109· CPF 010.***.***-63

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Reu:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 054109· CPF 010.***.***-63

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

CRISTINA SWAIZER· OAB RS 080064· CPF 436.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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