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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2009

Distribuição

31/12/2009

Valor

R$ 6.752,80

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FRANCISCO BASILIO DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (18/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2006

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

FRANCISCO BASILIO DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Juntada de termo (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 459,89

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

FRANCISCO BASILIO DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da ausência de comprovação de envio da carta precatória, seja por malote digital, seja por e-mail, conforme certidões datadas de 27/05/2022 11:21:08 e 11:24:54 e 21/06/2022 17:48:35, não havendo notícias de sua distribuição no TJAL, consoante certidão datada de 29/04/2022 11:33:03, expeça-se nova missiva, nos termos do despacho exarado em 26/06/2020. (04/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BBC LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTICNPJ

Reu

JOSE BASILIO DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2022)

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