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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2003

Distribuição

21/08/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

VERA LUCIA DE ANDRADE GOMES

MARIA LUCIA VIANA DE OLIVEIRA

LUIZAMARIA DE ALMEIDA VIEIRA DIAS

MARIA DO SOCORRO VIEIRA NEPOMUCENO

SONIA MARIA FERREIRA LIMA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

HELANE NEPOMUCENO REBOUCAS· OAB CE 28440

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO VIEIRA NEPOMUCENO

BASILIO PINTO NEPOMUCENO

LUIZA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA DIAS

Advogados

Reu:

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO· OAB CE 20464· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS BASILIO PINTOCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Reu:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· OAB PB 16450· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2025)

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