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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 230.345,11

Autor

MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR· OAB SP 294692· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/01/2017

Distribuição

02/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA CAROLINA DE SOUZA PICAOCPF

Advogados

Autor:

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR· OAB SP 294692· CPF 628.***.***-04

Reu:

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR· OAB SP 294692· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031262 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (15/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 246.260,91

Autor

NAIR BOTAN MORONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - SAO PAULO/VILA MARIANA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR· OAB SP 294692· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 246.260,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NAIR BOTAN MORONICPF

Advogados

Reu:

ERNANI ORI HARLOS JUNIOR· OAB SP 294692· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (12/03/2020)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+1

Ajuizamento

28/07/2000

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.209.546,95

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA· OAB RR 1088· CPF 201.***.***-82

Reu:

ROMEU FRANCA JUNIOR· OAB RR 1130· CPF 876.***.***-20

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A. (13/05/2026)

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