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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 2.594,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

GOMES & BASTOS MERCEARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS· OAB CE 24276· CPF 013.***.***-56

Autor:

BRUNO ICARO CAVALCANTE CAMPOS· OAB CE 24575· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (14/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 2.594,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

GOMES & BASTOS MERCEARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS· OAB CE 24276· CPF 013.***.***-56

Autor:

BRUNO ICARO CAVALCANTE CAMPOS· OAB CE 24575· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (28/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 120.884,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOMES & BASTOS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

SUELI NAZARE GOMES DE SOUZACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (16/08/2023)

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