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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CLEUSA LUIZ DE ASSUNCAO

Outros

ÁLVARO JORGE BRUM PIRES· OAB GO 14234· CPF 477.***.***-63

ANA PAULA GONZAGA SOUZA· OAB GO 13550· CPF 497.***.***-34

CHARLES ANDRÉ SANTOS· OAB GO 16014· CPF 515.***.***-87

NUBIA BATISTA COUTINHO· OAB GO 31465

Último movimento: Juntada -> Petição (20/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 151.491,44

Autor

MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA BATISTA COUTINHO· OAB GO 31465

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR SOUZA COSTACPF

Reu

JOSE NEVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NUBIA BATISTA COUTINHO· OAB GO 31465

Último movimento: Processo Arquivado (03/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 6.685,00

Autor

MUNICIPIO DE TROMBAS

Reu

CATARINO JOSE DA SILVACPF

JULIANA VIEIRA SOARES DE OLIVEIRA

Outros

NUBIA BATISTA COUTINHO· OAB GO 31465

Último movimento: Processo Arquivado (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 559.135,85

Último movimento: Intimação Lida (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DACILDO RODRIGUES VIDALCPF

Advogados

Reu:

RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR· OAB GO 22164· CPF 842.***.***-91

Reu:

JANUNCIO JANUARIO DANTAS· OAB GO 25990· CPF 135.***.***-72

Reu:

CAIO FERNANDO ARAUJO SANTOS· OAB GO 36561

Reu:

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA· OAB GO 36522

Reu:

NUBIA BATISTA COUTINHO· OAB GO 31465

Último movimento: Confirmada (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 324.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (28/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WOLMER TADEU ARRAES· OAB GO 18550

Reu:

NUBIA BATISTA COUTINHO· OAB GO 31465

Último movimento: Definitivo (28/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WOLMER TADEU ARRAES· OAB GO 18550

Reu:

NUBIA BATISTA COUTINHO· OAB GO 31465

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AVAILDO DE DEUS COUTINHOCPF

Reu

MARINALVA DE JESUS RAMOS

Advogados

Autor:

NUBIA BATISTA COUTINHO· OAB GO 31465

Autor:

VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR· OAB GO 20504· CPF 078.***.***-65

Autor:

PEDRO SEABRA GUIMARAES· OAB GO 35461

Reu:

NUBIA BATISTA COUTINHO· OAB GO 31465

Reu:

PEDRO SEABRA GUIMARAES· OAB DF 35461

Reu:

VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR· OAB GO 20504· CPF 078.***.***-65

Reu:

PEDRO SEABRA GUIMARAES· OAB GO 35461

Último movimento: Petição (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 9.946,77

Último movimento: Juntada -> Petição (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOI DOMINGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

NUBIA BATISTA COUTINHO· OAB GO 31465

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Rodovia GO-118,, Area de Expansão Urbana Forum Dr Lenio Cunha Prudente, Área de Expansão Urbana, ALTO PARAISO DE GOIAS-Goiás, 73770000,(62) 3611-0295 Alto Paraíso de Goiás - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, promovo a inclusão dos autos na pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO do dia 28/07/2026 às 13:45... (16/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 247,52

Autor

JACIDO BATISTA COUTINHOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 247,52

Autor

JACIDO BATISTA COUTINHOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· CPF 009.***.***-64

Autor:

DANIEL NARDON & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 247,52

Autor

JACIDO BATISTA COUTINHOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 247,52

Autor

JACIDO BATISTA COUTINHOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 247,52

Autor

JACIDO BATISTA COUTINHOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Autor:

DANIEL NARDON & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 247,52

Autor

JACIDO BATISTA COUTINHOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC (05/03/2025)

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