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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

04/05/2013

Valor

R$ 5.055.214,38

Autor

GONCALVES RISSATOCPF

BERALDO NABOR DE LIMACPF

ARTUR ANTONIO CALEFECPF

CARLOS DAS GRACAS CHAVESCPF

FRANCISCA RAMOS DE CAMARGO MAZZINICPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME ROLIM ROSA· OAB SP 110681· CPF 956.***.***-49

Autor:

MARIA EMILIA BASTOS DA COSTA· CPF 663.***.***-34

Autor:

ROSI MARY MARTELLI· OAB PR 10084· CPF 233.***.***-53

Autor:

DIEGO VINICIOS SOARES· OAB PR 91132· CPF 071.***.***-18

Autor:

MARINA CAMARGO PADILHA· OAB PR 81698· CPF 053.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI· OAB PR 48114· CPF 029.***.***-54

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAEL SAAID MEYRELLES ALMEIDACPF

JEAN CHAGAS DE SOUZA SEVERINOCPF

Reu

SANDRO ALMEIDA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JEAN CHAGAS DE SOUZA SEVERINO· OAB ES 42692· CPF 148.***.***-25

Reu:

DAVID SCALFONI NETO· OAB RJ 168068· CPF 107.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 17.000,00

Autor

SANDRO ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

DAVID SCALFONI NETO· OAB RJ 168068· CPF 107.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2026

Distribuição

21/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC YOSHIHIRO GRAVINA KODATECPF

SANDRO DA SILVA KODATECPF

Advogados

Autor:

DAVID SCALFONI NETO· OAB RJ 168068· CPF 107.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARROUIN MELLO· OAB RJ 204079· CPF 054.***.***-39

Autor:

JORGE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR· CPF 109.***.***-36

Autor:

MARITZA VAZ DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA· OAB RJ 99033· CPF 937.***.***-15

Autor:

VALÉRIA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RJ 127076· CPF 024.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Reu:

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA· OAB RJ 223465· CPF 844.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 5.754,00

Autor

MARCIA REGINA NASSER BRAGACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Reu:

CELIO ROBERTO DE LIMA· OAB RJ 174325· CPF 095.***.***-97

Reu:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 291,58

Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE LEONCIO MAGALHAES· OAB RJ 235414· CPF 150.***.***-30

Autor:

MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES· OAB RJ 240043· CPF 129.***.***-52

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Reu:

CELIO ROBERTO DE LIMA· OAB RJ 174325· CPF 095.***.***-97

Reu:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 54.000,00

Autor

INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL INSTITUTO PETROPOLITANO ADVENTISTA DE ENSINO/IPAECPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SBA TORRES BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Reu:

CELIO ROBERTO DE LIMA· OAB RJ 174325· CPF 095.***.***-97

Reu:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

RONALDO RAYES· OAB RJ 147949

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB RJ 147991

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 77.767,32

Autor

RUSEMBERG CARVALHO VALECPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GRACILEA MARIA LOPES RODRIGUES· OAB MA 9759

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Reu:

CELIO ROBERTO DE LIMA· OAB RJ 174325· CPF 095.***.***-97

Reu:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE DALADIER PEREIRA DA COSTA JUNIOR· OAB MA 9366

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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