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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 16.760,96

Autor

DANILO HAUSERCPF

BAUART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

POSTO DE GASOLINA HELLER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Autor:

LUCAS ROCHA WEIGERT· OAB PR 91283· CPF 066.***.***-10

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

HENRIQUE STAUT PETROCINI· OAB PR 83658· CPF 089.***.***-95

Reu:

JULIANO CASTELHANO LEMOS· OAB PR 50531· CPF 005.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

ARIOVALDO LOPESCPF

Outros

ARIOVALDO LOPES· OAB PR 7241· CPF 172.***.***-63

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2023 (23/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

ARIOVALDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Reu:

ARIOVALDO LOPES· OAB PR 7241· CPF 172.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2023 (26/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

MARCELO SOARES OLIVEIRA

DANILO HAUSERCPF

MARJORIE HILARIA GEIGER HAUSERCPF

ARIOVALDO LOPESCPF

BAUART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

MARCELO SOARES OLIVEIRA

MARJORIE HILARIA GEIGER HAUSERCPF

DANILO HAUSERCPF

ARIOVALDO LOPESCPF

BAUART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022 (20/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

Outros

JULIANO FRANCO DIAS DOS REIS· OAB PR 40506· CPF 007.***.***-70

MATEUS BERALDO ROMÃO· OAB PR 42651· CPF 273.***.***-67

MARCIA REGINA FERREIRA· OAB PR 20770· CPF 737.***.***-68

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PR 44657· CPF 041.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023 (03/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

BAUART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

DANILO HAUSERCPF

MARJORIE HILARIA GEIGER HAUSERCPF

BAUART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Reu:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Reu:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

HENRIQUE STAUT PETROCINI· OAB PR 83658· CPF 089.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

BAUART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

DANILO HAUSERCPF

MARJORIE HILARIA GEIGER HAUSERCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (19/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

BAUART CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

DANILO HAUSERCPF

MARJORIE HILARIA GEIGER HAUSERCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Autor:

HENRIQUE STAUT PETROCINI· OAB PR 83658· CPF 089.***.***-95

Autor:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Reu:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Reu:

HENRIQUE STAUT PETROCINI· OAB PR 83658· CPF 089.***.***-95

Reu:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Último movimento: Definitivo (14/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

BAUART CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

DANILO HAUSERCPF

MARJORIE HILARIA GEIGER HAUSERCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Autor:

HENRIQUE STAUT PETROCINI· OAB PR 83658· CPF 089.***.***-95

Autor:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Reu:

JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Reu:

HENRIQUE STAUT PETROCINI· OAB PR 83658· CPF 089.***.***-95

Reu:

PEDRO SCHNIRMANN· OAB PR 49824· CPF 046.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002353-94.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002353-94.2020.8.16.0194 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requ... (14/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE CURITIBA

Outros

MATEUS BERALDO ROMÃO· OAB PR 42651· CPF 273.***.***-67

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PR 44657· CPF 041.***.***-69

ARIOVALDO LOPES· OAB PR 7241· CPF 172.***.***-63

VALDENIR DE FÁTIMA ESTEVES LOPES· OAB PR 100056· CPF 639.***.***-87

LUCAS ROCHA WEIGERT· OAB PR 91283· CPF 066.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SILVIA HELENA DA CONCEICAOCPF

CLARICE HELENA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

DANDARA HELENA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

Reu

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDACNPJ

Outros

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB RJ 198500

BRUNO GOUVEA DA SILVA· OAB RJ 176058· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA DA CONCEICAO

CLARICE HELENA DA CONCEICAO OLIVEIRA

DANDARA HELENA DA CONCEICAO OLIVEIRA

Reu

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A

MRV MRL NOVOLAR I INCORPORACOES SPE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 12.584,40

Autor

DANILO ALVES NUNESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 190124· CPF 052.***.***-21

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MRV MRL RJ SG2 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZZA OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 202421· CPF 115.***.***-09

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 8.668,22

Autor

SEBASTIAO EDUARDO NETTOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 190124· CPF 052.***.***-21

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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