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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROQUE VALSIR DOS SANTOS (RECORRENTE)

3. DEJALMIR PIRES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 48129

Autor:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Autor:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Autor:

MAURO ANDRE KUHN· OAB SC 037593· CPF 034.***.***-36

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 48129

Reu:

PATRICIA CESA· OAB SC 061188· CPF 076.***.***-40

Reu:

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI· OAB RS 062067· CPF 001.***.***-67

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Reu:

MAURO ANDRE KUHN· OAB SC 037593· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ARLINDO MARANGONICPF

Reu

KAMILA DUARTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES· CPF 030.***.***-35

Outros

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 48129

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MDLUN -> TJSC (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MONTEPIO MFM EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MIGUEL VARGASCPF

MARIA ROSA SILVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDREY LUIZ SALLIN RODRIGUES· OAB RS 073517· CPF 005.***.***-32

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIZEU MARINICPF

VARCELEI BAUMGRATZ MARINICPF

Reu

SERGIO AUGUSTO ZANDAVALLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIZEU MARINICPF

VARCELEI BAUMGRATZ MARINICPF

Reu

SERGIO AUGUSTO ZANDAVALLICPF

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Autor:

RODRIGO LONGO· OAB SC 018497· CPF 899.***.***-20

Reu:

JULIANE MARIA SUZIN· OAB SC 032273· CPF 010.***.***-36

Reu:

ANGELO JOSE ZARDO· OAB SC 019946· CPF 666.***.***-15

Reu:

TATIANE ROCKENBACH STRAMARE· OAB SC 013373· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (11/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 60.272,38

Autor

IVO DA COSTACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 60.272,38

Autor

SILMAR DA COSTACPF

ELCI DA COSTACPF

IVO DA COSTACPF

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (29/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

IVO DA COSTA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

IVO DA COSTA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB SC 059692· CPF 081.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 98.000,00

Autor

ODAIR JOSE SZURLANCPF

Reu

MONTEPIO MFM EM LIQUIDACAOCNPJ

TERRAPAMPA TERRITORIAL AGROPASTORIL DO SUL LTDACNPJ

MONTEPACI SOCIEDADE COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Reu:

ANDREY LUIZ SALLIN RODRIGUES· OAB RS 073517· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MDLUN -> TJSC (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 98.000,00

Autor

MONTEPIO MFM EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

ODAIR JOSE SZURLANCPF

Advogados

Autor:

ANDREY LUIZ SALLIN RODRIGUES· OAB RS 073517· CPF 005.***.***-32

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 10.465,00

Autor

JULIANO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.465,00

Autor

JULIANO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.186,69 (29/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 20.055,64

Autor

SUSANE SOUZA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Autor:

RODRIGO LONGO· OAB SC 018497· CPF 899.***.***-20

Reu:

MARCO ANTÔNIO DE MATTOS· OAB RS 019041· CPF 278.***.***-68

Reu:

RICARDO SILVEIRA CALVETE· OAB RS 070094· CPF 000.***.***-66

Reu:

MARCELO BAMBINI MANZATO· OAB RS 071638· CPF 823.***.***-91

Reu:

ADRIANE STUMPF BUAES· OAB RS 032993· CPF 598.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CECCON ZIELKECPF

Reu

GRACIELI FATIMA DOS SANTOS 05353286995

PINHALZINHO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Autor:

EZEQUIEL QUEIROZ· OAB SC 039752· CPF 062.***.***-67

Reu:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Reu:

EZEQUIEL QUEIROZ· OAB SC 039752· CPF 062.***.***-67

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CECCON ZIELKECPF

Reu

GRACIELI FATIMA DOS SANTOS 05353286995

PINHALZINHO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Autor:

EZEQUIEL QUEIROZ· OAB SC 039752· CPF 062.***.***-67

Reu:

JHONAS PEZZINI· OAB SC 033678· CPF 054.***.***-00

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Reu:

EZEQUIEL QUEIROZ· OAB SC 039752· CPF 062.***.***-67

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

ROSANA CARDOSO DA SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

ROSANA CARDOSO DA SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

JANETE RODRIGUES BAUMGRATZ· OAB SC 048129· CPF 030.***.***-35

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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