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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterpelação

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIANCA ALBINO DA ROCHACPF

Reu

FS COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

FABIO MORGADO LIMA DA ROCHACPF

IVONE BARBOSA SILVA

SUELI MORGADO LIMA DA ROCHA

BAUMINAS PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS· OAB RJ 172900· CPF 042.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (26/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIA VALERIA CELESTINOCPF

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMAIRE FARIA DE SOUZA

Autor:

HANDERSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 100994

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 108773

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141438

Reu:

MAURO CESAR RODRIGUES· OAB MG 144674

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 900.000,00

Autor

DILVAR SALLES, PERICIAS LTDACNPJ

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VILELA GUGLINSKI· OAB MG 97108· CPF 037.***.***-07

Autor:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411· CPF 076.***.***-79

Autor:

NATALIA COBUCCI SALLES· CPF 076.***.***-01

Autor:

CAMILA COSTA ZIMMER PRADOS· OAB MG 106162· CPF 057.***.***-96

Reu:

LUIGI LA GATTA· OAB MG 57611· CPF 194.***.***-87

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO· CPF 092.***.***-52

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

VITOR VILELA GUGLINSKI· OAB MG 97108· CPF 037.***.***-07

Outros

NATALIA COBUCCI SALLES HALL· OAB MG 120103

WASHINGTON LUIS BATISTA· OAB MG 216550

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DILVAR SALLES, PERICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Reu:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411

Reu:

CAMILA COSTA ZIMMER PRADOS· OAB MG 106162

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2025 (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILVAR SALLES, PERICIAS LTDACNPJ

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

DILVAR SALLES, PERICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA COSTA ZIMMER PRADOS· OAB MG 106162

Autor:

NATALIA COBUCCI SALLES

Autor:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

VITOR VILELA GUGLINSKI· OAB MG 97108

Reu:

LUIGI LA GATTA

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAUMINAS MINERACAO LTDACPF

Reu

HILZA CUMANE DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Autor:

BARBARA SOUSA MELO

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Autor:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Autor:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

CLAUDIA ALESSANDRA SALVATO MURATORI

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAUMINAS MINERACAO LTDACPF

Reu

HILZA CUMANE DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Autor:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Autor:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Autor:

BARBARA SOUSA MELO

Reu:

CLAUDIA ALESSANDRA SALVATO MURATORI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILSON JOSÉ DA SILVA

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141438· CPF 109.***.***-86

Autor:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Autor:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Autor:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509· CPF 049.***.***-17

Autor:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141438· CPF 109.***.***-86

Reu:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Reu:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Reu:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509· CPF 049.***.***-17

Reu:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILSON JOSÉ DA SILVA

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141438· CPF 109.***.***-86

Autor:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Autor:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Autor:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509· CPF 049.***.***-17

Autor:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA· OAB MG 141438· CPF 109.***.***-86

Reu:

FABIANO ROMUALDO VAZ· OAB MG 116559· CPF 037.***.***-17

Reu:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Reu:

ROBERTO NUNES DIAS· OAB MG 116509· CPF 049.***.***-17

Reu:

CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA· OAB MG 114649· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 EXEQÜENTE: ENILSON JOSÉ DA SILVA; EXECUTADO: BAUMINAS MINERACAO LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimo a autora para manifestar sobre petição fls.721/723. Adv - ANTONIO RUFINO NETO, FABIANO ROMUALDO VAZ, CLAUDIO ADAO MELO DA SILVA, CELCIANE FIALHO COELHO DE OLIVEIRA, ELINA TEIXEIRA DA SILVA, ROBERTO NUNES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justi... (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FERNANDES LIBÓRIO DA COSTA COLICPF

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS CHARTOUNI· OAB MG 36081

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS CHARTOUNI· OAB MG 36081

Reu:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2008

Distribuição

30/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME PEREIRA DE MIRANDA SILVACPF

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO· OAB RJ 103498

Autor:

WELLINGTON ALVES MOTTA· OAB MG 194519· CPF 094.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Reu:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO· OAB RJ 103498

Reu:

WELLINGTON ALVES MOTTA· OAB MG 194519· CPF 094.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDACNPJ

Outros

VITOR VILELA GUGLINSKI· OAB MG 97108

DR(A). ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

DR(A). DARIO TORRES DE MOURA FILHO· OAB MG 96427· CPF 001.***.***-00

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Remessa (23/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BAUMINAS MINERACAO LTDA

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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