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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 33.708,37

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CAMBUCI S/ACPF

Advogados

Reu:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cambuci S/a Advogado: Renata Souza Rocha (OAB:SP154367) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501974-93.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 05019... (21/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cambuci S/a Advogado: Renata Souza Rocha (OAB:SP154367) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0303017-44.2019.... (21/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMBUCI S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA RODRIGUES ROCHA· OAB BA 16784· CPF 550.***.***-68

Autor:

MARCOS VINICIUS NASCIF SOUZA MORAIS· OAB BA 37512· CPF 021.***.***-90

Reu:

JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR· OAB BA 15263· CPF 584.***.***-34

Reu:

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS· OAB BA 9491· CPF 335.***.***-06

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Cambuci S/a Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha (OAB:BA16784) Interessado: Bio Sanear Tecnologia Ltda Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:BA15263) Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:BA9491) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Interessado: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-B... (25/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 11.558,69

Autor

CAMBUCI

Reu

MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA MARGARITA RODRIGUES· OAB SP 118155· CPF 092.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA· OAB SP 97954· CPF 090.***.***-07

Reu:

MARLON NOVAES DA SILVA· OAB PA 27852· CPF 000.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Judicial

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMBUCI

Reu

MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA· OAB SP 97954· CPF 090.***.***-07

Autor:

MARLON NOVAES DA SILVA· OAB PA 27852· CPF 000.***.***-11

Autor:

ADRIANA MARIA MARGARITA RODRIGUES· OAB SP 118155· CPF 092.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA· OAB SP 97954· CPF 090.***.***-07

Reu:

MARLON NOVAES DA SILVA· OAB PA 27852· CPF 000.***.***-11

Reu:

ADRIANA MARIA MARGARITA RODRIGUES· OAB SP 118155· CPF 092.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAMBUCI Nome: CAMBUCI Endereço: desconhecido EXCUTADO: MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME Nome: MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME Endereço: Av. jarbas passarinho, s/n, curralinho, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Vir... (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 105.344,56

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

MILENA MARTINELLI· OAB SP 424027· CPF 374.***.***-32

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/05/2026 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 105.344,56

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE PRADO DE SOUZA

Autor:

MILENA MARTINELLI

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE PRADO DE SOUZA

Autor:

MILENA MARTINELLI

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MILENA MARTINELLI

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO

Autor:

ANDRE PRADO DE SOUZA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

Autor:

MILENA MARTINELLI

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Autor:

MILENA MARTINELLI· OAB SP 424027· CPF 374.***.***-32

Autor:

GUILHERME GAIDUKAS· OAB SP 513517

Autor:

ANDRÉ PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921· CPF 416.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Reu:

MILENA MARTINELLI· OAB SP 424027· CPF 374.***.***-32

Reu:

GUILHERME GAIDUKAS· OAB SP 513517

Reu:

ANDRÉ PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921· CPF 416.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CAMBUCI METALURGICA LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 18/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 105.344,56

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921

Autor:

MILENA MARTINELLI

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921

Autor:

MILENA MARTINELLI

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MILENA MARTINELLI

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994

Autor:

ANDRE PRADO DE SOUZA· OAB SP 364921

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

Autor:

MILENA MARTINELLI

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 105.344,56

Autor

CAMBUCI METALURGICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMBUCI METALúRGICA LTDA.

CAMBUCI PEçAS AGRíCOLAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIGUAçU - SICOOB CREDIGUAçUCPF

EXTRABOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

JGM FOMENTO MERCANTIL LTDA

PAULISTA INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

WAGNER LOPES CAPRIO· OAB SP 169091· CPF 174.***.***-21

Autor:

DIEGO RAMOS BUSO· OAB SP 209043· CPF 192.***.***-78

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

DANIEL PASQUINO· OAB SP 172735· CPF 136.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER LOPES CAPRIO· OAB SP 169091· CPF 174.***.***-21

Reu:

DIEGO RAMOS BUSO· OAB SP 209043· CPF 192.***.***-78

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

DANIEL PASQUINO· OAB SP 172735· CPF 136.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019972-73.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cambuci Metalúrgica Ltda. - - Cambuci Peças Agrícolas Ltda - Extrabor Artefatos de Borracha Ltda - - Jgm Fomento Mercantil Ltda - - Paulista Invest Fomento Mercantil Ltda - - Cooperativa de Crédito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, nos termos do V. Acórdão. No prazo lega... (10/09/2025)

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