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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018686-09.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00186860920248272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: LIKO'S CONFECÇÕES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO COSTA CUNHA (OAB TO005439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 25/04/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LIKOS CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FABIO COSTA CUNHA· OAB TO 5439· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 81 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 111.480,00

Autor

WELTON PEREIRA DA SILVACPF

ROSIRAN GOMES DE BRITOCPF

GABRIEL GOMES DA SILVACPF

PEDRO HENRIQUE DIAS SOARESCPF

JHEFFERSON RUBENS DIAS SILVACPF

+ 6 outros

Reu

LIKOS CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO CARVALHO· OAB TO 12485· CPF 075.***.***-84

Autor:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Autor:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Reu:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Reu:

MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA NETO· OAB TO 10783· CPF 010.***.***-54

Último movimento: Conclusão para despacho (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLAUDEONE SOUSA ALENCARCPF

FELIPE DA ROCHA NETO

GABRIEL GOMES DA SILVA

HELLYSON DA SILVA ALVESCPF

JAILON DA COSTA SOUSACPF

+ 6 outros

Reu

LIKO'S CONFECÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Autor:

MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA NETO· OAB TO 10783· CPF 010.***.***-54

Autor:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Autor:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Autor:

LUCAS SANTIAGO CARVALHO· OAB TO 12485· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Reu:

MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA NETO· OAB TO 10783· CPF 010.***.***-54

Reu:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Reu:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Reu:

LUCAS SANTIAGO CARVALHO· OAB TO 12485· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0017134-09.2024.8.27.2706/TO RÉU: LIKO'S CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO(A): MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA NETO (OAB TO010783) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) DESPACHO/DECISÃO Com espeque no artigo 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, apontar de maneira sucinta os pontos controvertidos, bem como indique motivadamente quais provas pretende produzir ou, d... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT TEOFILANDIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE JOCEMAR DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA· OAB BA 69880· CPF 044.***.***-90

Reu:

RAFAEL TORRES SILVA· OAB BA 55032· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Sob sigilo

Reu

WILLIAM DA SILVA CELESTINO

Último movimento: Juntada de petição (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WILLIAM DA SILVA CELESTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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