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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE TERRAZA GARDEN BALNEARIO LTDACNPJ

Reu

WES BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

BCMP ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Outros

ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO· OAB SP 162971

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA· OAB SC 054000· CPF 053.***.***-08

FERNANDO DAUWE· OAB SC 015738· CPF 910.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 23 (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 21.287,56

Autor

BCMP ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA· OAB SC 054000· CPF 053.***.***-08

FERNANDO DAUWE· OAB SC 015738· CPF 910.***.***-20

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· OAB SC 040447· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: FREDERICO CAMARGO SIEBERT APELADO: BCMP ENTRETENIMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) ADVOGADO: FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o ar... (09/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 21.287,56

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

BCMP ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA PEREIRA· OAB SC 038088· CPF 058.***.***-80

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

PATRICIA DO ROCIO MATTOS· OAB SC 032898· CPF 006.***.***-12

Autor:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Autor:

FABIO PAMPLONA DESCHAMPS· OAB SC 021780· CPF 004.***.***-37

Reu:

FERNANDO DAUWE· OAB SC 015738· CPF 910.***.***-20

Reu:

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA· OAB SC 054000· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5019665242021824000520260512130850 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BCMP ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JK DE MATOS LTDACNPJ

Reu

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.CNPJ

BCM EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA LIMA GOMES· OAB AP 2556· CPF 001.***.***-78

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARA LIMA GOMES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JK DE MATOS LTDACPF

Reu

BCM EXPRESS LTDA

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.

Advogados

Autor:

GILMARA LIMA GOMES· OAB AP 2556· CPF 001.***.***-78

Autor:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Reu:

GILMARA LIMA GOMES· OAB AP 2556· CPF 001.***.***-78

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000557-23.2025.8.03.0009. AUTOR: JK DE MATOS LTDA REU: BCM EXPRESS LTDA, TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A. SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação declaratória de inexistência de déb... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SANDRO MERETTI DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

BCM EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEJANDRA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 450026· CPF 391.***.***-09

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (16/05/2026)

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