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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 102.510,80

Autor

BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDACPF

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 102.510,80

Autor

BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (10/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (10/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) APELANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018237-73.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordiná... (24/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 111.530,40

Autor

REFAL INDUSTRIA E COMERCIO DE REBITES E REBITADEIRAS LTDACNPJ

BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 111.530,40

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

REFAL INDUSTRIA E COMERCIO DE REBITES E REBITADEIRAS LTDACNPJ

BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 654.345,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - BDB DO BRASIL LTDA; FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP; SPIRALOCK DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - BDB DO BRASIL LTDA; FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP; SPIRALOCK DO BRASIL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em al... (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB RJ 102691· CPF 070.***.***-82

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOZZI· OAB SP 296681· CPF 058.***.***-51

Autor:

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00143411/2025 - AgInt no REsp 2268908/MG (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

BELISA DALACIO GNIPPER

Autor:

VITORIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

VITORIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

BELISA DALACIO GNIPPER

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS CARNEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

Autor:

FAICAL CAIS FILHO

Autor:

BELISA DALACIO GNIPPER

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Autor:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

BELISA DALACIO GNIPPER

Reu:

VITORIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

SPIRALOCK DO BRASIL LTDACPF

BDB DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR

Autor:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

Autor:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES VERONA

Reu:

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

Reu:

CEZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644

Reu:

BRUNO FRIEDERICH AUST AUGUSTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

3. FLATEL LOGÍSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EIRELI – EPP (OUTRO NOME)

4. SPIRALOCK DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB RJ 102691· CPF 070.***.***-82

Autor:

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

Autor:

CÉZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Autor:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA· OAB SP 469846· CPF 449.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB RJ 102691· CPF 070.***.***-82

Reu:

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

Reu:

CÉZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Reu:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA· OAB SP 469846· CPF 449.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2615799/MG (2024/0102134-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LAURA MENDES BUMACHAR - RJ102691 ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO - SP270847 BRUNO ALEXANDRE GOZZI - SP296681 VITÓRIA PEDROSO SILVA - SP443791 BEATRIZ DE MELO PEREIRA - SP469846 AGRAVADO: FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA OUTRO NOME: FLATEL LOGÍSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EIRELI – EPP ADVOGADOS: CÉZAR C... (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BDB FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

3. FLATEL LOGÍSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EIRELI – EPP (OUTRO NOME)

4. SPIRALOCK DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FLATEL - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB RJ 102691· CPF 070.***.***-82

Autor:

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

Autor:

CÉZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Autor:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA· OAB SP 469846· CPF 449.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB RJ 102691· CPF 070.***.***-82

Reu:

VITÓRIA PEDROSO SILVA· OAB SP 443791· CPF 470.***.***-32

Reu:

CÉZAR CARDOSO JUNIOR· OAB MG 64644· CPF 638.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Reu:

BEATRIZ DE MELO PEREIRA· OAB SP 469846· CPF 449.***.***-89

+ outros advogados do reu

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