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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIO R SICILIA CONSULTORIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

BDL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ RICARDO MARINELLO· OAB SP 154292· CPF 163.***.***-21

RAFAEL COELHO DOS SANTOS FONSECA DE PINHO· OAB RJ 169682

RAFAEL LACAZ AMARAL· OAB RJ 112096

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS· OAB RJ 64537

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BDL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FABIO R SICILIA CONSULTORIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS· OAB RJ 64537

Autor:

RAFAEL LACAZ AMARAL· OAB RJ 112096· CPF 070.***.***-62

Reu:

ISABELLA ESTABILE ROCHA DE JESUS· OAB RJ 217641

Reu:

LUIZ RICARDO MARINELLO· OAB SP 154292· CPF 163.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 56.288,77

Autor

PSA PRODUCAO DE DOCES EIRELICNPJ

BDL PRODUCAO DE DOCES EIRELICNPJ

BDL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DE VASCONCELOS MATTOSO MAIA· OAB RJ 197127· CPF 131.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BDL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CURITIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (21/10/2024)

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