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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 13.052.561,09

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

CAROLINA MARTINS SPOSITO· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

Autor:

IURY PEREIRA LOBATO· OAB DF 59144· CPF 045.***.***-31

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO· OAB SP 154632· CPF 250.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/02/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 1.305.256.109,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 108248 para JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2722 (25/02/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 65.998,15

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BEA SYSTEMS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· OAB SP 187787· CPF 274.***.***-40

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 453813· CPF 137.***.***-84

Reu:

RICARDO SOARES FILHO· CPF 456.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROS SYSTEMS INC.

FALVEY CARGO UNDERWRITING

Reu

TRANSTECHNO LOGISTICA LTDA.CNPJ

Outros

SERGIO RICARDO MARTIN· OAB SP 124359· CPF 870.***.***-72

PAULO DE CARVALHO MACHADO· OAB SP 140331

ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 139938

FELIPE SALAROLLI MARTIN· OAB SP 443973· CPF 407.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/11/2023)

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