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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 23.028,17

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIGRAN EDUCACIONALCNPJ

Reu

BEATRIZ FERNANDES

Advogados

Autor:

THALIA VIEIRA VELASCO· OAB MS 31569

Autor:

DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR· OAB MS 29191· CPF 044.***.***-42

Autor:

WALTER BENEDITO CARNEIRO JÚNIOR· OAB MS 8495· CPF 609.***.***-87

Autor:

PAOLA DEVECHI PICOLI· OAB MS 20903· CPF 045.***.***-23

Autor:

ELITON CARLOS RAMOS GOMES· OAB MS 16061· CPF 013.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

THALIA VIEIRA VELASCO· OAB MS 31569

Reu:

DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR· OAB MS 29191· CPF 044.***.***-42

Reu:

WALTER BENEDITO CARNEIRO JÚNIOR· OAB MS 8495· CPF 609.***.***-87

Reu:

PAOLA DEVECHI PICOLI· OAB MS 20903· CPF 045.***.***-23

Reu:

ELITON CARLOS RAMOS GOMES· OAB MS 16061· CPF 013.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALTER SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BEATRIZ FERNANDES

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS ESPINOLA· OAB RJ 81879· CPF 710.***.***-53

Reu:

LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO· OAB RJ 235512· CPF 129.***.***-69

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA· OAB MG 152377

Reu:

DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA· OAB MG 152377

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA· OAB MG 152377

Reu:

DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA· OAB MG 152377

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA· OAB MG 152377

Reu:

DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA· OAB MG 152377

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 11/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000035-43.2025.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: BEATRIZ FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA (OAB MG152377) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.... (24/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA· OAB MG 152377

Reu:

DOMINIQUE PEREIRA FERREIRA· OAB MG 152377

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARANGONI AMARANTECPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JOSÉ ANTONIO GONÇALVES LOPES JUNIOR· OAB PR 043985· CPF 038.***.***-47

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 042674

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025 (23/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JULIANA MARANGONI AMARANTECPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290751/2025 (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (REQUERENTE)

2. JULIANA MARANGONI AMARANTE (REQUERENTE)

3. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (INTERESSADO)

Reu

JULIANA MARANGONI AMARANTECPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Autor:

JOSÉ ANTONIO GONÇALVES LOPES JUNIOR· OAB PR 043985· CPF 038.***.***-47

Autor:

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 042674

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JOSÉ ANTONIO GONÇALVES LOPES JUNIOR· OAB PR 43985· CPF 038.***.***-47

Reu:

ROGERIO DISTEFANO· OAB PR 4952

Reu:

ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA· OAB PR 23450

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA BRUM PEREIRA MONTEIRO MICHELINCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGáCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN· OAB PR 53622· CPF 038.***.***-65

Autor:

BIANCA SOARES LEMOS· OAB PR 46512· CPF 039.***.***-16

Reu:

BEATRIZ FERNANDES DELEO· OAB PR 102727· CPF 375.***.***-47

Outros

JOÃO PAULO MARIN· OAB PR 19022

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 15.745,03

Autor

MILENE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGáCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DE SOUZA MOURA· OAB PR 62673· CPF 047.***.***-11

Reu:

BEATRIZ FERNANDES DELEO· OAB PR 102727· CPF 375.***.***-47

Outros

JOÃO PAULO MARIN· OAB PR 19022

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELDER CANDIDO LIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGáCNPJ

Outros

GLAUCIO ALEXANDRE BRUNINI· OAB PR 83346· CPF 651.***.***-49

ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA· OAB PR 23450

BEATRIZ FERNANDES DELEO· OAB PR 102727· CPF 375.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGáCNPJ

Reu

CLAUDIA MARA DA ROCHA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERNANDES DELEO· OAB PR 102727· CPF 375.***.***-47

Reu:

HUGO FRANCISCO GOMES· OAB PR 17527· CPF 487.***.***-49

Reu:

SERGIO MURILO LOUREIRO· OAB PR 19132· CPF 750.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDIA MARA DA ROCHA SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGáCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA

Outros

BEATRIZ FERNANDES DELEO· OAB PR 102727· CPF 375.***.***-47

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022 (15/12/2022)

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