Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCUS ABRAHAMCPF

Advogados

Autor:

RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS· CPF 071.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· CPF 106.***.***-67

Autor:

RENAN DO NASCIMENTO COUTO· CPF 124.***.***-38

Reu:

MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE· OAB RJ 140517· CPF 073.***.***-09

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 065026· CPF 829.***.***-00

Reu:

TATIANA JUNGER DE CARVALHO ABDOUNUR· CPF 112.***.***-39

Reu:

AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO· OAB RJ 241295· CPF 124.***.***-36

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS ABRAHAM

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RICARDO LODI RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Concurso Público / EditalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON PACHECO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDISON PACHECO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Autor:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Autor:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO· OAB RJ 118205· CPF 394.***.***-87

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Outros

DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 120435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 210988· CPF 159.***.***-71

Reu:

MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES· OAB RJ 145521· CPF 102.***.***-01

Reu:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 158142· CPF 106.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

PRISCILA GAIA DA SILVACPF

Reu

PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Reu:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 158142· CPF 106.***.***-67

Último movimento: Arquivado definitivamente (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

PRISCILA GAIA DA SILVACPF

Reu

PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Reu:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 158142· CPF 106.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 300,00

Autor

VITOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FONSECACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MOACYR TORRES JUNIOR

Advogados

Autor:

AMMANDA CAROLLYNE PAIXAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 207483· CPF 116.***.***-43

Autor:

NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA· OAB RJ 143293· CPF 083.***.***-80

Reu:

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA· OAB RJ 99056· CPF 033.***.***-03

Reu:

RENAN DO NASCIMENTO COUTO· OAB RJ 184748· CPF 124.***.***-38

Reu:

FERNANDA POLO LOUREDO· OAB RJ 122835· CPF 083.***.***-63

Reu:

GILBERTO FONTE BOA DA SILVA· OAB RJ 127982· CPF 772.***.***-72

Outros

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 158142

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

VITOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FONSECACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MOACYR TORRES JUNIOR

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

AMMANDA CAROLLYNE PAIXAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 207483· CPF 116.***.***-43

Autor:

NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA· OAB RJ 143293· CPF 083.***.***-80

Reu:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 158142· CPF 106.***.***-67

Último movimento: Publicado Notificação em 05/05/2026. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 158142· CPF 106.***.***-67

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

ROBERTO BARRETO BARBOSA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 169868· CPF 103.***.***-64

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

ADEMILSON COSTA· OAB RJ 77291· CPF 724.***.***-87

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ALEXANDRA FERREIRA GREGORIOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO· OAB RJ 171206· CPF 106.***.***-50

Reu:

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA· OAB RJ 99056· CPF 033.***.***-03

Outros

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 158142· CPF 106.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP10VFAZ -> TJRJ (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ALEXANDRA FERREIRA GREGORIOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO· OAB RJ 171206· CPF 106.***.***-50

Reu:

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA· OAB RJ 99056· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2026 Período da sessão: 26/05/2026 00:00 a 02/06/2026 23:59 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ALEXANDRA FERREIRA GREGORIOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO· OAB RJ 171206· CPF 106.***.***-50

Reu:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 158142· CPF 106.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

ANTONIO ESTEVAM GUIMARAES CANTUARIACPF

ROSEMARY DA COSTA GUIMARAES CANTUARIACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE APLICACAOFERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAP - UERJ

Advogados

Autor:

CARLA SILESIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 232458· CPF 039.***.***-04

Autor:

YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 250451· CPF 154.***.***-94

Reu:

MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES· OAB RJ 145521· CPF 102.***.***-01

Reu:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 158142· CPF 106.***.***-67

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, TransportePermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINNE SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE MARDONIO ARAUJO· OAB RJ 162521· CPF 020.***.***-44

Outros

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA· OAB RJ 99056· CPF 033.***.***-03

RENAN DO NASCIMENTO COUTO· OAB RJ 184748· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, TransportePermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINNE SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARDONIO ARAUJO· OAB RJ 162521· CPF 020.***.***-44

Reu:

BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS· OAB RJ 158142· CPF 106.***.***-67

Último movimento: Publicado Notificação em 13/10/2025. (13/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal