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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 215.494,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 215.494,06

Autor

ANA CLARA PATRIOTA CHAVESCPF

ANTONIO SERGIO ALEXANDRE BRASILCPF

DANIELLE BARROS ALBUQUERQUE LIMACPF

INDYARA NERI DIAS BARBOSA NOGUEIRACPF

IOLANDA CAMILO DOS SANTOS MARQUESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA PATRIOTA CHAVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Autor:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Reu:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Reu:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA PATRIOTA CHAVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Autor:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Reu:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Reu:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 124.606,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 124.606,73

Autor

MICHAELIS KJEDAH SANTIAGO SANTOS FERREIRACPF

LETICIA MOURA DE VASCONCELOSCPF

SILVANA ASEVEDO SOUSA PINTOCPF

HENNA CAROLINA CAMBUIM DE LIMACPF

JUCELINE CORREA RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 92.253,90

Autor

YVANEIDE GOMES DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GLAUCIA VALERIA GOMES DE MELO· OAB PE 41127· CPF 921.***.***-04

Autor:

GISELLY CRISTINA GOMES DE MELO· CPF 921.***.***-25

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Autor:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.881,94

Autor

ESTEVAO ENEIAS FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTEVAO ENEIAS FERREIRA em 15/07/2024 23:59. (17/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

OCTACILIO VIEIRA DE AZEVEDO FILHOCPF

Reu

MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE LINSCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE GONCALVES GOUVEIA· OAB PE 18933· CPF 021.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE VIRGINIA DE LIMA SANTOS em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 24.999,00

Autor

VITOR AFONSO DE MOURACPF

ANDRE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA SCP 002CNPJ

Advogados

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Autor:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 33.800,00

Autor

ODILSON RODRIGUES DA SILVACPF

LUCIA HELENA GUEDES DE OLIVEIRACPF

Reu

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Autor:

JACQUELINE SHEWA DE AZEVEDO CAMINHA· OAB PE 56789· CPF 799.***.***-68

Reu:

MARILIA COUCEIRO RODRIGUES CAVALCANTI COSTA· OAB PE 57060· CPF 094.***.***-38

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 44.440,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Autor:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Autor:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 60.668.943,24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

TIAGO LINS ADMINISTRACAO JUDICIAL E CONSULTORIA LTDA

TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS FRANCISCO DA SILVA· OAB PI 20723· CPF 050.***.***-01

Autor:

MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA· OAB PI 7951· CPF 009.***.***-92

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Autor:

ANTONIA NAIARA RODRIGUES LIMA· OAB PI 25107· CPF 036.***.***-07

Autor:

ALACY MOTA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB PE 51686· CPF 041.***.***-03

+ outros advogados do autor

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI REQUERIDO(A): CREDORES DA RECUPERAÇÃOI, CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA DECISÃO 1. RELATÓRIO Agravante: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Agravada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELLI Relator: Des. José Fernandes de Lemos AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIREITO EMPRESARIAL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PARTICIPAÇÃ... (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 141.665,92

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA SANTIAGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA· OAB PE 57420· CPF 118.***.***-05

Autor:

BEATRIZ SILVA DE ANDRADE· OAB PE 55307· CPF 111.***.***-95

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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