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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 72.800,00

Autor

UNIMARCA AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELICNPJ

Reu

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 034408· CPF 064.***.***-03

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

ALINE BRITO DE SOUZA· OAB SP 377024· CPF 327.***.***-64

Outros

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES· OAB SC 014141

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 72.800,00

Autor

UNIMARCA AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 034408· CPF 064.***.***-03

Autor:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

ALINE BRITO DE SOUZA· OAB SP 377024· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 72.800,00

Autor

UNIMARCA AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELICNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILZE CIDRAL MARTINS· OAB SC 034408· CPF 064.***.***-03

Autor:

MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES· CPF 582.***.***-91

Autor:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ELAINE CRISTINA PASCHOA· OAB SP 241109· CPF 220.***.***-95

Reu:

ALINE BRITO DE SOUZA· OAB SP 377024· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038386732022402510120250904164349 (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 5.502,09

Autor

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.ACNPJ

Reu

MARIA ROSELIA PIMENTEL

Advogados

Autor:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA· OAB SP 280836· CPF 296.***.***-82

Último movimento: Publicado Edital em 17/04/2026. Documento: 199871177 (17/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.374,97

Autor

JECIANI GOMES DA SILVACPF

Reu

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.ACNPJ

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Autor:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

AMANDA ALENCAR· CPF 384.***.***-96

Reu:

SAMUEL VILARINHO SCAREL· CPF 309.***.***-31

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JECIANI GOMES DA SILVA em 26/11/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JECIANI GOMES DA SILVACPF

Reu

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO· OAB ES 11179· CPF 038.***.***-05

Autor:

MARCELO ROCHA DA COSTA· OAB ES 16738· CPF 022.***.***-55

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

AMANDA ALENCAR· OAB SP 400020· CPF 384.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JECIANI GOMES DA SILVA REQUERIDO: MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A, J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO - OAB/ES11179, MARCELO ROCHA DA COSTA - OAB/ES16738, para requerer o que de direito, no prazo de 0... (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT-SP

Reu

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Reu:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/09/2021)

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