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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 24.923,76

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201358338 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 24.923,76

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Reu

CLAUDIZA SOARES VELOZOCPF

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL GOMES MACEDO· OAB CE 31627· CPF 008.***.***-28

Reu:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAQUEL GOMES MACEDOCPF

Reu

MARIA RAQUEL GOMES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL GOMES MACEDO· OAB CE 31627· CPF 008.***.***-28

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Reu:

MARIA RAQUEL GOMES MACEDO· OAB CE 31627· CPF 008.***.***-28

Reu:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES POLO PASSIVO: RECORRIDO: CLAUDIZA SOARES VELOZO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº 3000051-64.2024.8.06.0134 POLO ATIVO: Intime-se a exequente para, em 15 (quin... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAQUEL GOMES MACEDOCPF

Reu

MARIA RAQUEL GOMES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL GOMES MACEDO· OAB CE 31627· CPF 008.***.***-28

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Reu:

MARIA RAQUEL GOMES MACEDO· OAB CE 31627· CPF 008.***.***-28

Reu:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 27.327,90

Autor

ANTONIA SIQUEIRA GOMESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198339527 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 27.327,90

Autor

ANTONIA SIQUEIRA GOMESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

MARIA DA CRUZ DAS MERCESCPF

Reu

JUSCELINO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 57.186,00

Autor

JOAO VALDIR CARVALHO DA SILVACPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de INSS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VALDIR CARVALHO DA SILVACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Reu:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 38.265,38

Autor

BRUNO SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de INSS em 19/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

INSS

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Reu:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BRUNO SOARES DE OLIVEIRA REU: INSS DECISÃO Tratase de ação acidentária em que o(a) autor(a) alega ter sofrido acidente em serviço, com sequelas ortopédicas, que lhe reduziram de forma permanente a capacidade laborativa para a atividade habitual. Deferida a gratuidade da justiça, a análise da tutela foi postergada para após o contraditório. O INSS apresentou contestação com preliminares: (a) aplicação do art. 129A da Lei 8.213/91, suste... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 24.116,24

Autor

MARIA LUCIRENE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Reu:

DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA· OAB PI 8714· CPF 007.***.***-57

Reu:

SHIRLEY VELOSO DE ALENCAR· OAB PI 7549· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 24.116,24

Autor

MARIA LUCIRENE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Reu:

DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA· OAB PI 8714· CPF 007.***.***-57

Reu:

SHIRLEY VELOSO DE ALENCAR· OAB PI 7549· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 1.119.600,00

Autor

MANOEL DO BONFIM VERAS

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BOMFIM MAGALHAES· OAB PI 6515· CPF 750.***.***-00

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Reu:

LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES· OAB PI 16071· CPF 803.***.***-68

Reu:

HERISON HELDER PORTELA PINTO· OAB PI 5367· CPF 439.***.***-49

Reu:

EDNAN SOARES COUTINHO· OAB PI 1841· CPF 226.***.***-20

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 82.719,00

Autor

JOSE FRANCISCO RIBEIRO PAZCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 80.955,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DA COSTA SILVACPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 19.521,93

Autor

SEBASTIAO SILVA DE SOUSACPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO SILVA DE SOUSA

Advogados

Autor:

BEIJAMIM SOARES MOTA· OAB PI 22902· CPF 134.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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