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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/12/2011

Distribuição

26/12/2011

Valor

R$ 507,93

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BEIRA MAR PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME

NAO HA POLO PASSIVO

BEIRA MAR PRESENTES E DECORACOES LTDACNPJ

Outros

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA· OAB MA 828350

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2011

Distribuição

26/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BEIRA MAR PRESENTES E DECORACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA· OAB MA 828350

Reu:

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA· OAB MA 828350

Último movimento: Definitivo (27/01/2023)

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