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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LOPES DA ROCHA ANTUNESCPF

Reu

GERALDO ANTUNES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL FRANKLIN DE MELO MARIZ· OAB MG 162044

Autor:

WALTER ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 62152

Autor:

MARCELO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 106090

Reu:

CARLOS ROGERIO BELEM BRAGA· OAB MG 54741· CPF 249.***.***-49

Reu:

CAROLINA FERNANDES BELEM BRAGA· OAB MG 143320

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELIO MONTEIRO DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOCELIO MONTEIRO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WANDERSON WELLINGTON DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

LUCIANA MURTA DUARTE

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

CAROLINA FERNANDES BELEM BRAGA· OAB MG 143320

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Reu:

CARLOS ROGERIO BELEM BRAGA

Reu:

ISABELA CRISTINA CUNHA DE RESENDE

+ outros advogados do reu

Outros

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

JOCELIO MONTEIRO DA SILVACPF

WANDERSON WELLINGTON DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

LUCIANA MURTA DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOCELIO MONTEIRO DA SILVACPF

WANDERSON WELLINGTON DE AQUINOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

JOCELIO MONTEIRO DA SILVACPF

WANDERSON WELLINGTON DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

LUCIANA MURTA DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOCELIO MONTEIRO DA SILVACPF

WANDERSON WELLINGTON DE AQUINOCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Reu:

LUCIANA MURTA DUARTE

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

CAROLINA FERNANDES BELEM BRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 320.000,00

Autor

VANIA RIBEIRO DA SILVA REISCPF

ELTON COSTA REISCPF

Reu

JOSE MESSIAS BASTOSCPF

ELCIO COSTA REISCPF

ELISABETE COSTA REIS BASTOSCPF

ELBER COSTA REISCPF

JUAREZ ALVES PIMENTACPF

Outros

KARINE LEMOS GOMES RIBEIRO· OAB MG 206111

FERNANDA CELIA SILVA SANTOS· OAB MG 156457· CPF 041.***.***-55

CARLOS ROGERIO BELEM BRAGA· OAB MG 54741· CPF 249.***.***-49

TERESA CHAVES SILVA· OAB MG 187661· CPF 114.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO COSTA REISCPF

ELBER COSTA REISCPF

Reu

ELISABETE COSTA REIS BASTOSCPF

ELTON COSTA REISCPF

JOSE MESSIAS BASTOSCPF

VANIA RIBEIRO DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CELIA SILVA SANTOS

Reu:

KARINE LEMOS GOMES RIBEIRO

Reu:

TERESA CHAVES SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIO COSTA REISCPF

ELBER COSTA REISCPF

Reu

JOSE MESSIAS BASTOSCPF

ELTON COSTA REISCPF

VANIA RIBEIRO DA SILVA REISCPF

ELISABETE COSTA REIS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CELIA SILVA SANTOS

Reu:

KARINE LEMOS GOMES RIBEIRO

Reu:

TERESA CHAVES SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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