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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 806,61

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Reu

JOSELITO SOARESCPF

TRANSPORTES BELENARDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS· OAB SC 028612· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

BELEMAR TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

CLAITON RICARDO LOPES DOS SANTOS· OAB RS 031501· CPF 331.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 (10/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1998

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 33.093,68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BELEMAR TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

PATRICIA MARIA ZANELLA FABBRIS· OAB RS 084842· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/02/2026)

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