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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 1.095.592,81

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

BELMAR COMERCIAL LTDACNPJ

JARDEL ADAILTON SOUZA NUNESCPF

Advogados

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Reu:

VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 1090· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (01/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 269.724,90

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

BELMAR COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BELMAR COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 269.724,90

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

BELMAR COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2002

Distribuição

08/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BELMAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA REGINA BRITO NUNES· OAB AP 1312· CPF 342.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BELFAR LTDACPF

Reu

DIPROL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL CORDEIRO· OAB MG 25736

Autor:

AMANDA DE MELLO LIMA DIAS· OAB MG 24366

Autor:

RICARDO ANTÔNIO AMARAL PEREIRA· OAB MG 67628· CPF 555.***.***-49

Autor:

JANETE FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 33886

Autor:

RENATA ZUMERLE COELHO FRANCO· OAB MG 163665

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA IZABEL CORDEIRO· OAB MG 25736

Reu:

AMANDA DE MELLO LIMA DIAS· OAB MG 24366

Reu:

RICARDO ANTÔNIO AMARAL PEREIRA· OAB MG 67628· CPF 555.***.***-49

Reu:

JANETE FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 33886

Reu:

RENATA ZUMERLE COELHO FRANCO· OAB MG 163665

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2007

Distribuição

13/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BELFAR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Autor:

RENATO TOLEDO DA CUNHA· OAB MG 94182· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BELFAR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Autor:

RENATO TOLEDO DA CUNHA· OAB MG 94182· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0003843-10.2007.4.01.3800/MG IMPETRANTE: BELFAR LTDA ADVOGADO(A): CELINE RAMOS COELHO (OAB MG073155) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): RENATO TOLEDO DA CUNHA (OAB MG094182) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para esclarecer se o montante depositado judicialmente mês a mês corresponde: aos valores devidos pela empresa a título de PIS/COFINS; ou aos valores de PIS/COFINS que, e... (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BELFAR LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 005049

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049· CPF 007.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BELFAR LTDACPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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