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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BELFAR LTDACPF

Reu

DIPROL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL CORDEIRO· OAB MG 25736

Autor:

AMANDA DE MELLO LIMA DIAS· OAB MG 24366

Autor:

RICARDO ANTONIO AMARAL PEREIRA· OAB MG 67628· CPF 555.***.***-49

Autor:

JANETE FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 33886

Autor:

RENATA ZUMERLE COELHO FRANCO· OAB MG 163665

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA IZABEL CORDEIRO· OAB MG 25736

Reu:

AMANDA DE MELLO LIMA DIAS· OAB MG 24366

Reu:

RICARDO ANTONIO AMARAL PEREIRA· OAB MG 67628· CPF 555.***.***-49

Reu:

JANETE FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 33886

Reu:

RENATA ZUMERLE COELHO FRANCO· OAB MG 163665

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2007

Distribuição

13/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BELFAR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Autor:

RENATO TOLEDO DA CUNHA· OAB MG 94182· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BELFAR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Autor:

RENATO TOLEDO DA CUNHA· OAB MG 94182· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0003843-10.2007.4.01.3800/MG IMPETRANTE: BELFAR LTDA ADVOGADO(A): CELINE RAMOS COELHO (OAB MG073155) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): RENATO TOLEDO DA CUNHA (OAB MG094182) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para esclarecer se o montante depositado judicialmente mês a mês corresponde: aos valores devidos pela empresa a título de PIS/COFINS; ou aos valores de PIS/COFINS que, e... (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BELFAR LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

Autor:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 005049

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 59397· CPF 788.***.***-87

Reu:

NEY PAOLINELLI DE CASTRO· OAB MG 5049· CPF 007.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 061172

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BELFAR LTDACPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 18.144,00

Autor

JASMINE VIVIANE SILVA BELFERCPF

ISADORA BELFERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 148250· CPF 092.***.***-29

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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