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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTANA FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012

Autor:

FERNANDO FRISON GENEROSO· OAB MG 78245· CPF 747.***.***-34

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 17.046,62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 17.046,62

Autor

CONSTRUTORA CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

FERNANDA DE ANDRADE MORAESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIALCNPJ

CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIAL

BELGICA EMP IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO NELSON ESTUMANO DA SILVACPF

DOROTEA COSTA REGO SILVACPF

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LIVING TUPIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELZIANE DA SILVA NASCIMENTO· OAB PA 17551· CPF 852.***.***-00

Autor:

NILIA BRANQUINHO DA SILVA· OAB PA 21168· CPF 837.***.***-20

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ARICLES LEMOS DE FREITASCPF

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

ARILENA DE JESUS AZEVEDO MARTINS· OAB PA 23964· CPF 480.***.***-53

Autor:

ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB PA 11687· CPF 620.***.***-34

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 35.509,42

Autor

CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIALCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO CORREA DA SILVACPF

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

LUISA THAIS ROSA DE SOUZA· OAB PA 21927· CPF 005.***.***-23

LEONARDO MARTINS MAIA· OAB PA 16818· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 29.311,76

Autor

CONDOMINIO ECOPARQUE CLUBE RESIDENCIALCNPJ

Reu

HELLEN CRISTINA PONTES DA SILVACPF

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAIA· OAB PA 16818· CPF 958.***.***-72

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 85.483,55

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· CPF 626.***.***-15

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO· OAB PA 13300· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 223.268,68

Autor

JACI LUCIO DA SILVA FILHOCPF

Reu

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

AMANDA DE CASTRO GOMES HENRIQUES· OAB PA 25885· CPF 015.***.***-08

IVAN PEDRO WANZELLER GRANHEN· OAB PA 17933· CPF 804.***.***-30

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 15639· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 84.672,13

Autor

LUANA SOARES MIRANDACPF

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA· OAB PA 30076· CPF 031.***.***-47

Autor:

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 84.672,13

Autor

LUANA SOARES MIRANDACPF

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA· OAB PA 30076· CPF 031.***.***-47

Autor:

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 187.183,23

Autor

SANDRA MARIA COELHO ANDRADECPF

ADEMIR GALVAO ANDRADECPF

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RIBEIRO PEIXOTO· OAB PA 17347· CPF 949.***.***-53

Autor:

PAULO HUGO HOLANDA DA SILVA· OAB PA 14064

Autor:

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

AMANDA DE CASTRO GOMES HENRIQUES· OAB PA 25885· CPF 015.***.***-08

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 187.183,23

Autor

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADEMIR GALVAO ANDRADECPF

SANDRA MARIA COELHO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

AMANDA DE CASTRO GOMES HENRIQUES· OAB PA 25885· CPF 015.***.***-08

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Reu:

PAULO HUGO HOLANDA DA SILVA

Reu:

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

Reu:

CAMILA RIBEIRO PEIXOTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/10/2023)

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